O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE JULHO DE 2014

3

Montenegro (PSD), João Oliveira (PCP) e Alberto Martins (PS), foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PSD, no sentido de a redação final ser elaborada no dia de hoje.

Foi rejeitado, na generalidade, o projeto de lei n.º 643/XII (3.ª) — Confirma a vigência do regime constante da Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto, relativo à aposentação de professores em regime de monodocência (PCP).

O projeto de lei n.º 644/XII (3.ª) — Repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e

1976 (PSD, PS, CDS-PP, BE e Os Verdes) foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, após o que foi também aprovado um requerimento, apresentado pelo CDS-PP, de dispensa de redação final.

A Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação autorizando um Deputado do CDS-PP a intervir num processo que corre em tribunal.

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de revisão constitucional n.º 2/XII (3.ª).

O Presidente (Ferro Rodrigues) encerrou a sessão eram 15 horas e 21 minutos.