26 DE JULHO DE 2014
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Montenegro (PSD), João Oliveira (PCP) e Alberto Martins (PS), foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PSD, no sentido de a redação final ser elaborada no dia de hoje.
Foi rejeitado, na generalidade, o projeto de lei n.º 643/XII (3.ª) — Confirma a vigência do regime constante da Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto, relativo à aposentação de professores em regime de monodocência (PCP).
O projeto de lei n.º 644/XII (3.ª) — Repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e
1976 (PSD, PS, CDS-PP, BE e Os Verdes) foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, após o que foi também aprovado um requerimento, apresentado pelo CDS-PP, de dispensa de redação final.
A Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação autorizando um Deputado do CDS-PP a intervir num processo que corre em tribunal.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de revisão constitucional n.º 2/XII (3.ª).
O Presidente (Ferro Rodrigues) encerrou a sessão eram 15 horas e 21 minutos.