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I SÉRIE — NÚMERO 105

8

O voo MH-17 sobrevoava uma região marcada pela guerra desencadeada pelo regime no poder em Kiev

que provocou já milhares de vítimas.

A trágica situação que vitimou os passageiros e tripulantes que viajavam neste avião, mesmo antes de

concluída qualquer averiguação credível e num quadro de provocações recorrentes, está a ser aproveitada

para promover a escalada da tensão na região e ao nível internacional, o que encerra perigos muito sérios

para a paz na Europa e no mundo.

O esclarecimento rigoroso do que efetivamente ocorreu impõe-se, incluindo as razões que conduziram um

avião comercial a sobrevoar uma zona de guerra e as causas que provocaram a sua queda.

A perda de vidas humanas e o sofrimento das famílias enlutadas é já suficientemente grave e não deve

servir para promover ódios, ingerências e o alastramento da guerra.

Face à tragédia verificada, a Assembleia da República delibera:

1 — Manifestar o seu pesar e enviar sentidas condolências às famílias das 298 vítimas deste incidente;

2 — Apelar a que sejam cabalmente esclarecidas as circunstâncias em que ocorreu este incidente e as

respetivas responsabilidades;

3 — Repudiar qualquer forma de agressão ou ato de violência contra civis, ações provocatórias ou outras

que conduzam à escalada do confronto, da agressão e da guerra.»

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, proceder à votação do voto.

Pausa.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

Cremos que lemos bem o resultado da votação do voto. É o seguinte: foi aprovado com votos a favor do

PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para dizer que me abstive nesta votação.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Eu também me abstive, Sr.ª Presidente. Por lapso não percebi que

estávamos a votar este voto. Pensava que estávamos a votar o anterior.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra exatamente no mesmo sentido.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para o mesmo efeito.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

E também o Sr. Deputado Vieira da Silva e de mais dois Srs. Deputados.

Temos, portanto, abstenções de 7 Srs. Deputados do PS, para além do PSD e do CDS-PP. Creio que os

Srs. Deputados do PS estão identificados pela sua própria manifestação expressa.

Sendo assim, o voto n.º 212/XII (3.ª) — De pesar pela morte dos passageiros e tripulantes do voo MH-17

(PCP), foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD, do CDS-

PP e de 7 Deputados do PS.

Passamos ao voto n.º 207/XII (3.ª) — De condenação pelo abate do voo MH-17 (PSD, PS e CDS-PP), que

o Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, vai ler.

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