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26 DE JULHO DE 2014

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O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O século XXI tem vindo a caracterizar-se por ser uma época de extremismos e radicalismos, sendo já

numerosos os casos que, infelizmente, marcam estes quase 15 anos, não nos deixando esquecer que para

alguns os fins ainda justificam todos os meios.

O que aconteceu com o voo comercial MH-17, na semana passada, é o mais recente exemplo da barbárie

de quem não respeita o valor da vida humana nem observa qualquer valor ético na sua atuação.

De facto, o abate do Boeing 777 da Malaysia Airlines e a morte de todos os 298 ocupantes é mais um ato

de violência e de horror levado a cabo por grupos extremistas que não respeitam regras nem práticas de

conduta que comummente são aceites por todos nós. O respeito pela vida humana é algo que devemos

defender até às últimas consequências e, como tal, o que se passou nos céus da Ucrânia é totalmente

inaceitável.

A violência internacional indiscriminada contra inocentes nas suas mais variadas facetas e alcances é um

dos piores flagelos do mundo atual e um dos grandes desafios que os Estados e a própria comunidade

internacional têm de enfrentar e encontrar respostas.

Provocar o medo através da morte indiscriminada de inocentes é uma das armas mais poderosas dos

tempos modernos, estando facilmente ao alcance daqueles que o utilizam com total desprezo pelos direitos

humanos e pelas regras do direito internacional.

A comunidade internacional não pode nem deve deixar na impunidade um ato de terror como o que ocorreu

na Ucrânia que levou à morte de quase 300 pessoas, que nada mais fizeram do que entrar num avião

comercial com destino a Kuala Lumpur.

As imagens que nos chegaram não podem deixar-nos indiferentes. É vital que a comunidade internacional

e as autoridades competentes sejam capazes de descobrir toda a verdade sobre o que se passou e punir

aqueles que foram responsáveis pelo abate desta aeronave civil. Todos os envolvidos deverão aceitar, de

acordo com as regras do direito internacional, a realização de um inquérito independente que permita

encontrar a verdade dos factos.

Perante uma tragédia desta dimensão, o Parlamento português não pode deixar de manifestar a sua

profunda indignação por mais este caso de violência contra civis de várias nacionalidades, repudiando

veementemente todas as suas manifestações e condenando todos aqueles que as apoiam.

Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário delibera:

a) Endereçar as sentidas condolências às famílias das 298 vítimas deste incidente;

b) Apelar para a realização de um inquérito independente que permita conhecer a verdade sobre o que

aconteceu ao voo MH-17 da Malaysia Airlines para que os culpados de tais atos possam ser trazidos à justiça

de acordo com as regras do direito internacional;

c) Manifestar o seu total repúdio por qualquer forma de agressão ou ato que sejam perpetrados contra

inocentes.»

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar o voto n.º 207/XII (3.ª) — De condenação pelo abate do voo MH-

17 (PSD, PS e CDS-PP)

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes

e a abstenção do PCP.

Quero indicar à Câmara que deu ainda entrada na Mesa, por acordo de todos os Srs. Deputados, o voto n.º

213/XII (3.ª) — De pesar pelo acidente com o avião da TransAsia Airways (PSD).

Sendo assim, dou a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer o favor de ler o voto.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Um avião da TransAsia Airways despenhou-se na passada quarta-feira, dia 23, em Taiwan, em

consequência de uma aterragem de emergência, fruto também da passagem do tufão pela ilha que obrigou,

inclusive, ao encerramento de escolas e até mesmo da Bolsa de Valores.

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