26 DE JULHO DE 2014
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O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Elza Pais (PS): — Contrataram a mediocridade para promover o que dizem ser a excelência.
Absurdo dos absurdos: fazem crer que a comunidade científica tem medo da excelência. Não, não tem medo
da excelência! Tem medo é da incompetência, tem medo é da mentira, da falta de transparência, da
mediocridade de quem os avalia.
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Elza Pais (PS): — O sistema científico e tecnológico nacional está a ser destruído, bem como a
fiabilidade de uma das mais credíveis instituições do nosso País, a FCT (Fundação para a Ciência e
Tecnologia).
Por isso, apelamos para que deixem de destruir a ciência, apelamos que recuem nestas medidas, como já
o fizeram com tantas outras.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Castelo Branco, do
PSD.
A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: A ciência e
tecnologia podem e devem ser áreas estruturantes na sociedade atual.
Ciente desta premência, apesar do difícil contexto socioeconómico que o País atravessa, o Governo
reforçou o investimento em ciência durante a reprogramação estratégica do QREN 2012 em 254 milhões de
euros e, no período de 2012/2013, a FCT, devido a uma maior eficácia na execução, reforçou sucessivamente
o financiamento efetivo a partir de 2011.
Inúmeras vezes os responsáveis por centros de investigação clamaram para que fossem avaliados de
forma isenta e em pé de igualdade.
A FCT, com a colaboração do ESF (European Science Foundation), entidade de renome internacional com
mais de 40 anos de experiência, está a promover a avaliação internacional das unidades de I&D, já
anteriormente certificadas pela FCT e as que de novo se apresentaram. Pela primeira vez, todas são avaliadas
de forma competitiva, com critérios e oportunidades idênticas.
Só a título de exemplo, os 24 laboratórios associados ao MEC (Ministério da Educação e Ciência) que, ao
longo dos anos absorveram cerca de 50% do financiamento anual da FCT, nunca foram avaliados.
Vozes do PSD: — Exatamente!
A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — O júri, cuja constituição foi divulgada no portal da FCT,
integra 83 peritos e para que todas as unidades sejam alvo de uma avaliação específica foram também
constituídos sete painéis de subáreas científicas.
Após a primeira fase de avaliação das 206 unidades já existentes, 58% mantiveram a classificação de
2007; 9% melhoraram e 33% pioraram. Das 90 unidades, 38% passou à segunda fase; das novas unidades,
das 26 unidades resultantes de fusão, 77% passaram à fase seguinte.
Decorre, agora, o período de contraditório dos resultados da primeira fase de avaliação, podendo ainda
alguns destes resultados ser alterados e as unidades cujos resultados pioraram estão a ser acompanhadas
para definição de medidas de atuação e correção de diversas situações.
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Na avaliação de 2007/2008, 17 das unidades avaliadas foram
assinaladas como não elegíveis para financiamento. Agora, são 22 destas unidades, sendo que 85% dos