Debates Parlamentares - Diário 105, p. 6 (2014-07-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve e à alteração dos Estatutos da sociedade ALGAR —

Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA (PS) e 102/XII (3.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º

108/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2010, de 15 de junho, que cria

o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos

das regiões de Lisboa e do Oeste e à alteração dos Estatutos da sociedade VALORSUL - Valorização e

Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, SA (PS).

Deu-se ainda conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.os

1094/XII (3.ª) — Recomenda a

adoção de medidas concretas para assegurar a operacionalidade dos meios de emergência médica (PCP),

1095/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas concretas em defesa dos cuidados de saúde primários no

Algarve, dos utentes e dos profissionais de saúde (PS), 1096/XII (3.ª) — Adoção pela Assembleia da

República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa

de Trabalho da Comissão Europeia para 2014 (Comissão de Assuntos Europeus), 1097/XII (3.ª) — Sobre o

novo Quadro Comunitário «Portugal 2020» (PCP) e 1098/XII (3.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento

da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-

101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II) (Presidente da AR).

Gostaria ainda de informar que deve considerar-se caduco o processo relativo à apreciação do Decreto-Lei

n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e

rearborização, com recurso a espécies florestais, no território continental [apreciação parlamentar n.º 57/XII

(2.ª) (PCP)].

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, antes de começarmos as votações, gostaria de informar que foram

inscritos na nossa ordem de trabalhos os projetos de lei n.os

643/XII (3.ª) — Confirma a vigência do regime

constante da Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto, relativo à aposentação de professores em regime de

monodocência (PCP) e 644/XII (3.ª) — Repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância

e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o

curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e 1976 (PSD, PS, CDS-PP, BE e Os

Verdes).

Uma vez que os dois diplomas inscritos não têm tempos atribuídos, vamos passar às votações.

Começamos por votar o projeto de deliberação n.º 23/XII (3.ª) — Procede à realização da sessão plenária

de 25 de julho (Presidente da AR).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos à votação do voto n.º 206/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do Professor

Engenheiro José Joaquim Delgado Domingos (PS), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Rosa

Albernaz.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Foi com profundo pesar que Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento, no passado

dia 5 de julho, do Professor Engenheiro José Joaquim Delgado Domingos.

José Joaquim Delgado Domingos, nascido em junho de 1935, em Castelo Branco, era licenciado, com

distinção, em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, instituição de

que se tornou Professor Catedrático em 1965, com apenas 30 anos (um dos mais novos catedráticos de

sempre da Universidade portuguesa), e onde se jubilou em 2005.

A sua brilhante carreira académica, de mais de 40 anos, e a sua atividade científica refletem-se em

centenas de publicações nas áreas da energia, da termodinâmica, do ambiente e do desenvolvimento

sustentável e espelham uma intensa atividade em inúmeras instituições e unidades de investigação, como seja

no Núcleo de Estudos de Engenharia Mecânica, de que foi diretor, no Centro de Termodinâmica Aplicada e

Mecânica dos Fluidos da Universidade de Lisboa, de que foi secretário da comissão diretiva, no Instituto

Nacional de Investigação Industrial, no Instituto Nacional de Investigação Científica e na Junta Nacional de

I SÉRIE — NÚMERO 105 6 tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve e à alteração dos Estatutos da sociedade ALGAR — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA (PS) e 102/XII (3.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 108/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2010, de 15 de junho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste e à alteração dos Estatutos da sociedade VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, SA (PS). Deu-se ainda conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.os 1094/XII (3.ª) — Recomenda a adoção de medidas concretas para assegurar a operacionalidade dos meios de emergência médica (PCP), 1095/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas concretas em defesa dos cuidados de saúde primários no Algarve, dos utentes e dos profissionais de saúde (PS), 1096/XII (3.ª) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2014 (Comissão de Assuntos Europeus), 1097/XII (3.ª) — Sobre o novo Quadro Comunitário «Portugal 2020» (PCP) e 1098/XII (3.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II) (Presidente da AR). Gostaria ainda de informar que deve considerar-se caduco o processo relativo à apreciação do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, com recurso a espécies florestais, no território continental [apreciação parlamentar n.º 57/XII (2.ª) (PCP)]. Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, antes de começarmos as votações, gostaria de informar que foram inscritos na nossa ordem de trabalhos os projetos de lei n.os 643/XII (3.ª) — Confirma a vigência do regime constante da Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto, relativo à aposentação de professores em regime de monodocência (PCP) e 644/XII (3.ª) — Repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e 1976 (PSD, PS, CDS-PP, BE e Os Verdes). Uma vez que os dois diplomas inscritos não têm tempos atribuídos, vamos passar às votações. Começamos por votar o projeto de deliberação n.º 23/XII (3.ª) — Procede à realização da sessão plenária de 25 de julho (Presidente da AR). Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Srs. Deputados, passamos à votação do voto n.º 206/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do Professor Engenheiro José Joaquim Delgado Domingos (PS), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Rosa Albernaz. A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Foi com profundo pesar que Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento, no passado dia 5 de julho, do Professor Engenheiro José Joaquim Delgado Domingos. José Joaquim Delgado Domingos, nascido em junho de 1935, em Castelo Branco, era licenciado, com distinção, em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, instituição de que se tornou Professor Catedrático em 1965, com apenas 30 anos (um dos mais novos catedráticos de sempre da Universidade portuguesa), e onde se jubilou em 2005. A sua brilhante carreira académica, de mais de 40 anos, e a sua atividade científica refletem-se em centenas de publicações nas áreas da energia, da termodinâmica, do ambiente e do desenvolvimento sustentável e espelham uma intensa atividade em inúmeras instituições e unidades de investigação, como seja no Núcleo de Estudos de Engenharia Mecânica, de que foi diretor, no Centro de Termodinâmica Aplicada e Mecânica dos Fluidos da Universidade de Lisboa, de que foi secretário da comissão diretiva, no Instituto Nacional de Investigação Industrial, no Instituto Nacional de Investigação Científica e na Junta Nacional de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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