Debates Parlamentares - Diário 105, p. 4 (2014-07-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão.

Eram 12 horas e 12 minutos.

Srs. Agentes, podem abrir as galerias.

Queria informar a Câmara do facto de precisarmos de mais 1 ou 2 minutos para darmos verdadeiramente

início aos nossos trabalhos, uma vez que há votos que estão ainda a ser inseridos no guião de votações.

Portanto, vamos fazer uma pausa, por um período muito breve.

Pausa.

Srs. Deputados, se bem que não tenhamos ainda todos os votos sobre a mesa, podemos proceder, desde

já, à verificação eletrónica do quórum de deliberação.

Assim sendo, começo por pedir aos serviços que iniciem o sistema eletrónico e aos Srs. Deputados que

procedam ao respetivo registo. Entretanto, aproveito para informar que, a meio do processo de votações,

haverá votações com recurso ao voto eletrónico, aliás, os Srs. Deputados já o sabem, mas não é demais

lembrá-lo.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 202 Deputados presentes, a que acrescem os Deputados do

PS Agostinho Santa, Idália Salvador Serrão e Sónia Fertuzinhos, os Deputados do PSD Adão Silva, Andreia

Neto, Carina Oliveira, Guilherme Silva, Isilda Aguincha, José de Matos Correia, Maria José Moreno, Maria

Manuela Tender, Maria Paula Cardoso e Pedro Lynce e os Deputados do CDS-PP Paulo Almeida e Teresa

Caeiro, que não conseguiram efetuar o registo eletrónico da sua presença, o que perfaz um total de 217

Deputados presentes.

Peço, agora, ao Sr. Deputado Duarte Pacheco o favor de proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de deliberação n.º 23/XII (3.ª) — Procede à

realização da sessão plenária de 25 de julho (Presidente da AR); propostas de lei n.os

241/XII (3.ª) — Aprova o

regime jurídico específico aplicável ao Centro de Análise e Operações Marítimas — Narcóticos, estabelecido

por Acordo aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/2009, de 2 de fevereiro,

nomeadamente no que respeita às prerrogativas atribuídas às suas instalações em território português, que

baixa à 1.ª Comissão; projetos de lei n.os

634/XII (3.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27

de março, que regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário) e

estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais (PCP), que baixa à 1.ª

Comissão, 635/XII (3.ª) — Manutenção do pagamento das horas de qualidade aos profissionais de saúde

(PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 636/XII (3.ª) — Regime de apoio à frequência de estágios curriculares no

âmbito do ensino secundário e do ensino profissional (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 637/XII (3.ª) —

Alteração da designação da freguesia da União das Freguesias de Viseu, no município de Viseu, para

freguesia de Viseu (PS), que baixa à 11.ª Comissão, 638/XII (3.ª) — Alteração da denominação da «União das

Freguesias de Viseu», no município de Viseu, para «Viseu» (PSD e CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão,

639/XII (3.ª) — Alteração dos limites territoriais das freguesias de Azambuja e de Vale do Paraíso, no

município de Azambuja (PS), que baixa à 11.ª Comissão, 640/XII (3.ª) — Extingue o Arsenal do Alfeite, SA, e

determina a reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha (PCP), que baixa à 3.ª Comissão,

641/XII (3.ª) — Limites territoriais entre a freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e a freguesia de S.

Sebastião, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão e 642/XII (3.ª) —

Limites territoriais entre os concelhos de Almada e do Seixal, no distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª

Comissão.

Sr.ª Presidente, com a sua autorização, o Sr. Deputado Pedro Alves conclui a leitura do expediente.

I SÉRIE — NÚMERO 105 4 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão. Eram 12 horas e 12 minutos. Srs. Agentes, podem abrir as galerias. Queria informar a Câmara do facto de precisarmos de mais 1 ou 2 minutos para darmos verdadeiramente início aos nossos trabalhos, uma vez que há votos que estão ainda a ser inseridos no guião de votações. Portanto, vamos fazer uma pausa, por um período muito breve. Pausa. Srs. Deputados, se bem que não tenhamos ainda todos os votos sobre a mesa, podemos proceder, desde já, à verificação eletrónica do quórum de deliberação. Assim sendo, começo por pedir aos serviços que iniciem o sistema eletrónico e aos Srs. Deputados que procedam ao respetivo registo. Entretanto, aproveito para informar que, a meio do processo de votações, haverá votações com recurso ao voto eletrónico, aliás, os Srs. Deputados já o sabem, mas não é demais lembrá-lo. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 202 Deputados presentes, a que acrescem os Deputados do PS Agostinho Santa, Idália Salvador Serrão e Sónia Fertuzinhos, os Deputados do PSD Adão Silva, Andreia Neto, Carina Oliveira, Guilherme Silva, Isilda Aguincha, José de Matos Correia, Maria José Moreno, Maria Manuela Tender, Maria Paula Cardoso e Pedro Lynce e os Deputados do CDS-PP Paulo Almeida e Teresa Caeiro, que não conseguiram efetuar o registo eletrónico da sua presença, o que perfaz um total de 217 Deputados presentes. Peço, agora, ao Sr. Deputado Duarte Pacheco o favor de proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de deliberação n.º 23/XII (3.ª) — Procede à realização da sessão plenária de 25 de julho (Presidente da AR); propostas de lei n.os 241/XII (3.ª) — Aprova o regime jurídico específico aplicável ao Centro de Análise e Operações Marítimas — Narcóticos, estabelecido por Acordo aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/2009, de 2 de fevereiro, nomeadamente no que respeita às prerrogativas atribuídas às suas instalações em território português, que baixa à 1.ª Comissão; projetos de lei n.os 634/XII (3.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário) e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, 635/XII (3.ª) — Manutenção do pagamento das horas de qualidade aos profissionais de saúde (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 636/XII (3.ª) — Regime de apoio à frequência de estágios curriculares no âmbito do ensino secundário e do ensino profissional (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 637/XII (3.ª) — Alteração da designação da freguesia da União das Freguesias de Viseu, no município de Viseu, para freguesia de Viseu (PS), que baixa à 11.ª Comissão, 638/XII (3.ª) — Alteração da denominação da «União das Freguesias de Viseu», no município de Viseu, para «Viseu» (PSD e CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão, 639/XII (3.ª) — Alteração dos limites territoriais das freguesias de Azambuja e de Vale do Paraíso, no município de Azambuja (PS), que baixa à 11.ª Comissão, 640/XII (3.ª) — Extingue o Arsenal do Alfeite, SA, e determina a reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha (PCP), que baixa à 3.ª Comissão, 641/XII (3.ª) — Limites territoriais entre a freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e a freguesia de S. Sebastião, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão e 642/XII (3.ª) — Limites territoriais entre os concelhos de Almada e do Seixal, no distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão. Sr.ª Presidente, com a sua autorização, o Sr. Deputado Pedro Alves conclui a leitura do expediente.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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