Debates Parlamentares - Diário 109, p. 15 (2014-09-04)

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5 DE SETEMBRO DE 2014

macroeconómicos, tenta estimar o que vai acontecer, quer seja simpático, quer seja antipático. Não

fabricamos as previsões, observamos a realidade e tentamos prever o melhor possível o que vai acontecer.

Gostaríamos de ver um maior dinamismo do investimento. Se formos surpreendidos pela positiva, ótimo.

Mas também pediria àqueles que dizem que não houve transformação estrutural da economia que me

explicassem, então, como é que o País subiu cinco posições no ranking da competitividade, porque uma coisa

não bate com a outra!

Vozes do PSD: — 15!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus

Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este Orçamento retificativo é

mais um exemplo da «marca de água» deste Governo. Neste Orçamento retificativo encontramos os já

habituais cortes de salários e aumentos de contribuições dos funcionários públicos, mesmo depois do fim do

Programa de Ajustamento e mesmo depois destes cidadãos estarem sobrecarregados massivamente com

aumentos de impostos.

Neste Orçamento retificativo não faltam os cortes de pensões, através da contribuição extraordinária de

solidariedade. E, não fosse o Tribunal Constitucional, não teria ficado por aqui, teria mesmo cortado pensões

de modo permanente. Mas, para já, os pensionistas sabem que em 2014 é o costume: as pensões continuam

cortadas, os rendimentos perdidos, mesmo para lá do brutal agravamento de IRS.

Neste Orçamento retificativo encontramos um reforço, sim, para as transferências para o Instituto de

Emprego e Formação Profissional, para financiar as políticas ativas de emprego, que são as grandes

responsáveis pela suposta «criação» de emprego em Portugal.

Mas neste Orçamento retificativo o que não encontramos é um reforço das verbas disponíveis para

financiar o apoio aos mais pobres e aos mais excluídos. Não encontramos um reforço do complemento

solidário para idosos, do rendimento social de inserção ou do abono de família. Neste Orçamento retificativo o

Governo não arrepia caminho, não revoga o Decreto-Lei n.º 13/2013, onde cortou a todos os beneficiários o

respetivo complemento solidário para idosos, retirando-o a dezenas de milhares de idosos.

Este Governo, que até se diz agora um dos mais à esquerda na Europa, também não revoga o corte de 40

€ a cada criança pobre e 40 € a cada mãe pobre, que ostenta orgulhosamente como uma marca do seu

mandato.

Aplausos do PS.

Neste Orçamento retificativo encontramos todas as marcas e todas as consequências da política do

Governo PSD/CDS: a austeridade a dobrar, a vontade obstinada de ir além da troica redundou no contínuo

aumento da dívida pública, que já ultrapassa em muito os 130% do PIB e que não dá sequer sinais de

redução.

A gestão da economia (e da dívida) de um País é muito mais complexa do que apregoam aqueles que mais

parecem formados em economia doméstica. De cada vez que o Governo foi além da troica e cortou mais os

salários e pensões, teve a resposta em queda do consumo, do emprego e da receita fiscal.

Como alguém dizia, é a economia que faz e fará a diferença. A equação — difícil, é certo — da

sustentabilidade das contas públicas só se resolve agindo sobre o denominador comum do problema, o

crescimento económico.

Resultado: no primeiro pilar do programa de ajustamento, a dívida pública é muito maior do que qualquer

previsão que o Governo ou a troica tivessem feito, e não tendo ainda o défice público atingido um valor sequer

comparável com a sua versão de 2007 — o mais baixo do período democrático em Portugal, pasme-se! —,

anuncia-se para este ano, com todas as revisões e medidas extraordinárias, um défice que pode chegar a

10% do PIB, diz-nos agora a UTAO.

5 DE SETEMBRO DE 2014 15 macroeconómicos, tenta estimar o que vai acontecer, quer seja simpático, quer seja antipático. Não fabricamos as previsões, observamos a realidade e tentamos prever o melhor possível o que vai acontecer. Gostaríamos de ver um maior dinamismo do investimento. Se formos surpreendidos pela positiva, ótimo. Mas também pediria àqueles que dizem que não houve transformação estrutural da economia que me explicassem, então, como é que o País subiu cinco posições no ranking da competitividade, porque uma coisa não bate com a outra! Vozes do PSD: — 15! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento retificativo é mais um exemplo da «marca de água» deste Governo. Neste Orçamento retificativo encontramos os já habituais cortes de salários e aumentos de contribuições dos funcionários públicos, mesmo depois do fim do Programa de Ajustamento e mesmo depois destes cidadãos estarem sobrecarregados massivamente com aumentos de impostos. Neste Orçamento retificativo não faltam os cortes de pensões, através da contribuição extraordinária de solidariedade. E, não fosse o Tribunal Constitucional, não teria ficado por aqui, teria mesmo cortado pensões de modo permanente. Mas, para já, os pensionistas sabem que em 2014 é o costume: as pensões continuam cortadas, os rendimentos perdidos, mesmo para lá do brutal agravamento de IRS. Neste Orçamento retificativo encontramos um reforço, sim, para as transferências para o Instituto de Emprego e Formação Profissional, para financiar as políticas ativas de emprego, que são as grandes responsáveis pela suposta «criação» de emprego em Portugal. Mas neste Orçamento retificativo o que não encontramos é um reforço das verbas disponíveis para financiar o apoio aos mais pobres e aos mais excluídos. Não encontramos um reforço do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção ou do abono de família. Neste Orçamento retificativo o Governo não arrepia caminho, não revoga o Decreto-Lei n.º 13/2013, onde cortou a todos os beneficiários o respetivo complemento solidário para idosos, retirando-o a dezenas de milhares de idosos. Este Governo, que até se diz agora um dos mais à esquerda na Europa, também não revoga o corte de 40 € a cada criança pobre e 40 € a cada mãe pobre, que ostenta orgulhosamente como uma marca do seu mandato. Aplausos do PS. Neste Orçamento retificativo encontramos todas as marcas e todas as consequências da política do Governo PSD/CDS: a austeridade a dobrar, a vontade obstinada de ir além da troica redundou no contínuo aumento da dívida pública, que já ultrapassa em muito os 130% do PIB e que não dá sequer sinais de redução. A gestão da economia (e da dívida) de um País é muito mais complexa do que apregoam aqueles que mais parecem formados em economia doméstica. De cada vez que o Governo foi além da troica e cortou mais os salários e pensões, teve a resposta em queda do consumo, do emprego e da receita fiscal. Como alguém dizia, é a economia que faz e fará a diferença. A equação — difícil, é certo — da sustentabilidade das contas públicas só se resolve agindo sobre o denominador comum do problema, o crescimento económico. Resultado: no primeiro pilar do programa de ajustamento, a dívida pública é muito maior do que qualquer previsão que o Governo ou a troica tivessem feito, e não tendo ainda o défice público atingido um valor sequer comparável com a sua versão de 2007 — o mais baixo do período democrático em Portugal, pasme-se! —, anuncia-se para este ano, com todas as revisões e medidas extraordinárias, um défice que pode chegar a 10% do PIB, diz-nos agora a UTAO.

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