I SÉRIE — NÚMERO 109

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Falemos em erros de previsão. A oposição previu, desde 2011, que haveria um segundo programa, que a

troica não se ia embora, que não regressávamos aos mercados, que o Governo não cumpria o seu mandato,

que a espiral recessiva viria, que a economia não crescia, que o desemprego não baixava.

Srs. Deputados, ficava-lhes muito bem reconhecerem os vossos erros de previsão e apresentá-los no

Parlamento, com espírito democrático, retificando também aquilo que têm sido as previsões sucessivamente

erradas.

Direi, como última nota — isto é para os Srs. Deputados do Partido Socialista —, que com dois cenários

macroeconómicos no Orçamento retificativo torna-se mais fácil acertar. Infelizmente, nem assim o fizeram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para formular o seu pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Olhando para o Orçamento retificativo ou para o relatório que a UTAO fez sobre o mesmo, percebemos que,

de facto, é difícil esconder o valor do défice: 10%! Mesmo que o Governo repita que é extraordinário, mesmo

que diga que não conta para as estatísticas e que, por isso, é aceite do ponto de vista europeu, a verdade é

que o número é assustador: 10%! Isto do Governo que dizia que tinha no défice o seu alfa e o seu ómega, que

agora também nos diz que não conta para as estatísticas mas conta para a dívida.

Vamos, então, à dívida e ao que conta para a dívida. Da derrapagem no défice, metade é relativa ao Banco

Espírito Santo — são 4900 milhões de euros para o fundo de resolução. Diz a Sr.ª Ministra, diz-nos o Governo,

repetidamente, que não há riscos, quando vemos todos os dias os riscos a baterem à porta do Estado e do

Novo Banco. Os riscos não param, estão aí: desde a Tranquilidade, cuja venda já está para ser colocada em

tribunal, aos ativos que se desvalorizam e ao Novo Banco, que continua a ter tantos problemas do velho

banco.

Por isso, de facto, os riscos estão aí e dizem que se podem materializar, batendo à porta dos contribuintes.

E esta não é, afinal, uma história nova, porque se olharmos para o que ainda hoje está no Orçamento

retificativo e para o que ainda hoje estamos a pagar, percebemos como é que o sistema financeiro tem sido

tão caro ao País.

Por isso, faço-lhe uma pergunta muito direta, Sr.ª Ministra: há meses, o Governo decidiu alienar uma parte

daquilo que restava do BPN e uma das empresas era o BPN Crédito. Ora, vendendo o BPN Crédito, o

Governo assumiu que vendia mas que ia ter um prejuízo. Como sempre, os negócios financeiros, os

desmandos da banca, dão prejuízo aos cofres públicos. Mas dizia que, no máximo, estávamos a falar de um

valor controlado, que seria sempre muito pior a liquidação e, por isso, vendeu, perdendo cerca de 62,9 milhões

de euros.

Olhamos para os dados da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e, dois meses depois, percebemos que,

afinal, os problemas que existiam no BPN Crédito, os buracos que existiam nas suas contas, já estão a

aumentar. Diz-nos a UTAO que o valor do buraco do BPN Crédito pode chegar aos 150 milhões de euros.

Sr.ª Ministra, pergunto-lhe muito diretamente o seguinte: afinal, o que se passa? O Governo não sabe o

que tem, não sabe o que faz, ou sabe o que tem e o que faz e engana as pessoas?

Disse que vendia bem o BPN e, afinal, continuamos a pagar caro a fatura dessas escolhas numa

privatização que nos deixou, de facto, «com as calças na mão».

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, as contradições

discursivas do Governo, a que o meu camarada Paulo Sá já aqui se referiu, encobrem o verdadeiro conflito, a