5 DE SETEMBRO DE 2014

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de Orçamento retificativo o rigor e a disciplina que vem dos tempos em que tivemos um Programa de

Assistência Económica e Financeira. Infelizmente, quer nesse período, quer agora, da oposição vêm sempre

vozes de negativismo, de alarmismo, sempre a querer assustar o País, dizendo que vêm aí tempos piores, que

vem aí o pior dos mundos. Não é verdade! A nossa economia está a recuperar, apesar de todas essas

dificuldades e apesar de todas essas incertezas.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — E apesar da procura externa!…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas, Sr.ª Ministra, diria que o mais importante é o seguinte: este

Governo apresentou uma proposta de Orçamento, este Governo está a executar o Orçamento do Estado e

está hoje a adequar essa execução àqueles que foram já os meses percorridos no ano de 2014. Este Governo

e esta maioria estão a responder àquela que é uma decisão legítima — da qual discordamos, é verdade, mas

é legítima — do Tribunal Constitucional e apresentamos as nossas opções e as nossas medidas.

Já falaram todos os partidos da oposição e cumpre perguntar: qual é a proposta dos partidos da oposição?

Qual é, em particular, a proposta do Partido Socialista, para que possamos chegar ao fim do ano e cumprir as

metas que estão estabelecidas e são um elemento fundamental da nossa recuperação económica e

financeira, são o suporte para que haja o tal crescimento, a tal recuperação de emprego que VV. Ex.as

tanto

gostam de apregoar? Onde estão as propostas do Partido Socialista?

Srs. Deputados, nem agora, que discutem o vosso futuro, são capazes, uns e outros — um e outro

candidato — de apresentar uma visão sobre o cumprimento dos vossos principais objetivos e pressupostos

para, efetivamente, haver crescimento e criação de emprego. Essa é a grande diferença, essa é a grande

leitura que se pode fazer do debate que já decorreu até agora.

Mas, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, pode crer que, nesta maioria e nesta bancada,

continuaremos, ao lado do Governo e, sobretudo, ao lado dos portugueses, a recuperar o País, a manter um

caminho de disciplina orçamental que não é uma obsessão nem um capricho ideológico. É o pressuposto para

que haja crescimento sólido, para que possamos recuperar o emprego e ter mais esperança no nosso futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Hoje, que discutimos aqui o Orçamento retificativo, Sr.ª Ministra das Finanças, gostava de lhe apresentar

questões sobre duas boas notícias que tivemos, uma delas já depois de apresentada a proposta de

Orçamento retificativo, relativa ao reconhecimento da melhoria da situação que Portugal tem vindo a

atravessar, felizmente, já há alguns meses.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A primeira boa notícia prende-se com o facto de Portugal, no ranking

de competitividade do Fórum Económico Mundial, ter subido, não um, não 10 lugares, mas 15 lugares.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Voltámos a 2007!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se reduzir os salários a um prato de lentilhas ainda sobe mais!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ou seja, tornámo-nos bastante mais competitivos, invertendo, aliás,

aquilo que era uma tendência quase ininterrupta de descida, desde 2005. Vale a pena lembrá-lo porque

também a economia teve um impacto muito positivo naquilo que é este Orçamento retificativo.

Como disse ontem o Ministro da Economia, António Pires de Lima, isto é mérito das empresas portuguesas

e dos trabalhadores portugueses. Mas significa também, Sr.ª Ministra, várias coisas: melhorar a