5 DE SETEMBRO DE 2014

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Vejamos, então. Este Governo chegou aqui porque as condições de financiamento quer da economia, quer

do setor público haviam chegado a uma situação de bloqueio, de estrangulamento. Este é o Governo que

recebeu uma dívida pública que era, em 2010, de 94% do PIB e que, hoje, está confrontado com uma dívida

pública de 134% do PIB, de acordo com os últimos dados do Banco de Portugal.

Aplausos do PS.

Este é o Governo que, ao fim de três anos de troica, ao fim de três anos de testes de stress, ao fim de três

anos de prioridade à estabilidade do sistema financeiro, se tenta esconder atrás do Banco de Portugal,…

Protestos do PSD.

… naquela que é a maior crise de credibilidade do sistema financeiro em quase 40 anos da democracia

portuguesa.

Este é o Governo que não pode esconder-se atrás de argumentos contabilísticos. O que a Sr.ª Ministra das

Finanças tem de fazer hoje, aqui, é assumir o que está no relatório da UTAO hoje divulgado, ou seja, que o

défice que ficará para a História, em 2014, é um défice à volta dos 10%, porque as medidas one-off terão

custos no futuro, já que a Sr.ª Ministra das Finanças não está em condições de assegurar que,

designadamente, o financiamento da criação do Novo Banco não é feito com o dinheiro dos contribuintes e

não trará responsabilidades futuras para os contribuintes.

Sr.ª Ministra, já sabemos que este Orçamento retificativo assenta num enorme aumento de impostos, que

recai como nunca sobre os portugueses, e numa derrapagem da despesa que não se deve ao Tribunal

Constitucional, como está por todos anunciado. Tudo o que ocorre é o contrário do que o Governo diz: são as

exportações que falham e a procura interna que sobe, são as importações que sobem, desmentindo o milagre

das contas externas.

Sr.ª Ministra, diga-nos: em que mundo está? Está com Mário Draghi? Está com aqueles que querem

reforçar uma estratégia de crescimento, um papel que crie esperança para a Europa, para as famílias, para o

desenvolvimento, ou continua agarrada à estratégia fundamentalista, ideológica, de ir além da troica, de

destruição da economia e da esperança dos portugueses, que não sabem, por causa do seu Governo, não o

que será o seu futuro mas, sequer, quanto vão receber de vencimento no próximo mês?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, disse aqui, e

muito bem, que a apresentação deste Orçamento retificativo é um ato de transparência, um ato de

transparência para com o País e um ato de transparência para com o Parlamento, porque este Orçamento

retificativo permite alterar o Orçamento do Estado, acomodando já aquele que é o resultado da execução

orçamental deste ano, nomeadamente as repercussões do aumento da receita fiscal, da diminuição da

despesa com subsídios de desemprego e do aumento das contribuições para a segurança social, mas é,

sobretudo, um Orçamento de transparência porque visa também acomodar a sua execução do Orçamento,

face àquelas que foram as decisões do Tribunal Constitucional.

Parece que a oposição, em particular o Partido Socialista, está muito admirada porque há um Governo que

tem este nível de transparência e apresenta muitos orçamentos retificativos com estas justificações, que são

as mais plausíveis que pode haver, mas esquece-se daquilo que também fez quando era Governo.

Quero recordar que, por exemplo, em 2009, houve dois Orçamentos retificativos.

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não foi por causa de corrigir aquela que era a execução orçamental, que

era melhor do que a que tinha sido prevista, nem foi por causa de decisões do Tribunal Constitucional,…