I SÉRIE — NÚMERO 109

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr.ª

Ministra de Estado e das Finanças, a senhora veio aqui tentar passar a imagem de que o Orçamento

retificativo surge para se adaptar a um cenário macroeconómico mais favorável, mas os dados do Orçamento

retificativo são outros e é ele próprio que desmente esse discurso do cenário macroeconómico mais favorável.

O DEO (Documento de Estratégia Orçamental), um documento feito há três meses atrás, apontava um

crescimento de 1.1% para a economia portuguesa. Esse crescimento foi revisto em baixa, e não só foi revisto

em baixa como os motores de crescimento mudaram. O DEO dizia que o crescimento ia ser fundamentado

nas exportações e no investimento e agora, além de o crescimento ser revisto em baixa, é o consumo o motor

do crescimento.

As exportações, que eram um motor do crescimento, agora, quando descontadas das importações,

imagine-se que dão um contributo negativo para o PIB, contribuem negativamente para o crescimento da

economia. O investimento, que ia ser 3.3% do PIB e um motor de crescimento, afinal vai ser 1.1%, e o

investimento em novo stock de capital, já aqui foi dito, não chega sequer para repor o stock que se desgasta,

há uma destruição líquida, continuamos a destruir aparelho produtivo.

Portanto, chegamos aqui com uma amarga conclusão: é que o modelo de crescimento, baseado no

consumo de um povo que vivia acima das possibilidades, é, agora, o modelo de crescimento que o Governo

tem para apresentar. O modelo de crescimento que tanto criticavam, porque era baseado no consumo, é o

modelo de crescimento que têm para apresentar, porque o consumo é a única variável que cresce.

A Sr.ª Ministra perguntava: «mas será que o facto de termos subido 15 lugares no fórum da competitividade

não quer dizer que há uma mudança estrutural na economia?». A verdade é que a senhora não disse que

subimos 15 lugares para o mesmo lugar onde estávamos em 2007. Isso nunca foi dito! Não disse que

podemos ter subido 15 lugares porque outros países desceram na competitividade…

Risos do PSD e do CDS-PP.

…e não disse que não temos nenhuma mudança estrutural na economia, pois temos a mesma economia

mas com mais desemprego, menos produção e mais impostos.

Percebo que isto incomode o CDS, porque se eu me tivesse afirmado na sociedade portuguesa como

sendo o partido do contribuinte, também me sentiria desconfortável ao ver que este Governo, como nenhum

outro, depende do saque fiscal para sobreviver, ao mesmo tempo que aumenta a dívida que todos os

contribuintes pagarão no futuro.

Vozes do BE: — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Portanto, percebo o desconforto do partido do contribuinte ao ver que a

economia estrutural é a mesma, uma economia baseada em consumo — e os dados não são meus, são do

Orçamento retificativo —, sem exportações que contribuam positivamente para o crescimento e sem

investimento líquido que melhore o sistema produtivo.

Ora, isto leva-nos à segunda contradição: um Governo eleito dizendo que ia cortar nas «gorduras» do

Estado, dizendo que o ajustamento orçamental não era feito com impostos nem com o aumento de receita, o

que tem para nos apresentar agora é um ajustamento orçamental baseado no saque fiscal, um ajustamento

orçamental baseado em mais receita fiscal e em mais cortes nos salários.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, aquilo que temos de concluir, e está provado neste Orçamento, é que a austeridade…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faço favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino já, Sr. Presidente.