Debates Parlamentares - Diário 109, p. 21 (2014-09-04)

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5 DE SETEMBRO DE 2014

prioridade dos problemas que Portugal tem para resolver e a verdade é que paulatinamente — mais

lentamente do que queríamos, é verdade, mas certamente no bom caminho —, décima a décima, o

desemprego tem vindo a diminuir e, neste caso, isto também ajuda à consolidação. É que, obviamente, menos

desemprego significa menos despesa em subsídio de desemprego e mais emprego significa também mais

contribuições para a segurança social, que, aliás, se verificam neste Orçamento retificativo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em terceiro lugar, este Orçamento é um bom compromisso porque

mantém a lucidez em relação às pressões sobre a despesa, ou seja, reconhece que nem todas as despesas

são de igual importância e nem todas as despesas são de igual valor, mas faz escolhas e percebe que o

controlo da despesa é uma solução e é um caminho que temos sempre de seguir, temos de estar sempre a

pôr em prática sem distrações.

Em quarto lugar, obviamente, e a frase tem direitos de autor, que são do Deputado Hélder Amaral, é um

bom compromisso porque não há aumento de impostos. Esta é a frase que melhor o define e essa escolha é

sem dúvida boa, justa e lúcida, num País, como Portugal, em que a carga fiscal, por desmandos do passado, é

já muito, muito elevada.

Por último, Sr.ª Ministra, gostava de deixar duas notas sobre assuntos que foram aqui mencionados e que

são sem dúvida pertinentes, sendo que o primeiro tem que ver com o BES. Ouvi muitas críticas à atuação do

Governo, aquilo que não ouvi aqui foi uma solução, uma proposta, enfim, já não digo uma alternativa mas uma

ideia, uma pista, qualquer coisa, mas só ouvi críticas.

Srs. Deputados, abstraindo até de outras consequências, também elas extraordinariamente gravosas,

gostava que meditássemos no seguinte: este Governo foi confrontado com o problema do BES, que não foi o

Governo a criar, e, sendo confrontado com esse problema, gostava de perguntar aos Srs. Deputados se, por

acaso, deixássemos falir o BES, se, por acaso, deixássemos todos os depositantes BES sem um tostão do

que lá tinham, não acham que isso também teria consequências orçamentais muitíssimo mais gravosas do

que quaisquer umas que possamos estar aqui a discutir.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pergunto também, se nacionalizássemos como o Partido Socialista

fez no BPN, se isso, por acaso, também não teve consequências orçamentais muito mais gravosas do que

estas que estamos aqui a discutir.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, Sr.ª Ministra, quando se fala em consequências, é bom

perceber isto, porque os senhores confundem consequências com causas. Os senhores podem não gostar

que a causa tenha acontecido — eu também não gostei! — mas, em todo o caso, coube ao Governo resolver

o problema e, portanto, a quem quer discutir consequências convém, pelo menos, ter uma ideia de como é

que o teria resolvido, em alternativa, e os senhores manifestamente não têm.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, por último, gostava de lhe perguntar se este Orçamento

não será, também, uma excelente oportunidade para resolver alguns problemas de pagamentos em atraso,

que se arrastam há muitos e muitos anos em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

5 DE SETEMBRO DE 2014 21 prioridade dos problemas que Portugal tem para resolver e a verdade é que paulatinamente — mais lentamente do que queríamos, é verdade, mas certamente no bom caminho —, décima a décima, o desemprego tem vindo a diminuir e, neste caso, isto também ajuda à consolidação. É que, obviamente, menos desemprego significa menos despesa em subsídio de desemprego e mais emprego significa também mais contribuições para a segurança social, que, aliás, se verificam neste Orçamento retificativo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em terceiro lugar, este Orçamento é um bom compromisso porque mantém a lucidez em relação às pressões sobre a despesa, ou seja, reconhece que nem todas as despesas são de igual importância e nem todas as despesas são de igual valor, mas faz escolhas e percebe que o controlo da despesa é uma solução e é um caminho que temos sempre de seguir, temos de estar sempre a pôr em prática sem distrações. Em quarto lugar, obviamente, e a frase tem direitos de autor, que são do Deputado Hélder Amaral, é um bom compromisso porque não há aumento de impostos. Esta é a frase que melhor o define e essa escolha é sem dúvida boa, justa e lúcida, num País, como Portugal, em que a carga fiscal, por desmandos do passado, é já muito, muito elevada. Por último, Sr.ª Ministra, gostava de deixar duas notas sobre assuntos que foram aqui mencionados e que são sem dúvida pertinentes, sendo que o primeiro tem que ver com o BES. Ouvi muitas críticas à atuação do Governo, aquilo que não ouvi aqui foi uma solução, uma proposta, enfim, já não digo uma alternativa mas uma ideia, uma pista, qualquer coisa, mas só ouvi críticas. Srs. Deputados, abstraindo até de outras consequências, também elas extraordinariamente gravosas, gostava que meditássemos no seguinte: este Governo foi confrontado com o problema do BES, que não foi o Governo a criar, e, sendo confrontado com esse problema, gostava de perguntar aos Srs. Deputados se, por acaso, deixássemos falir o BES, se, por acaso, deixássemos todos os depositantes BES sem um tostão do que lá tinham, não acham que isso também teria consequências orçamentais muitíssimo mais gravosas do que quaisquer umas que possamos estar aqui a discutir. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pergunto também, se nacionalizássemos como o Partido Socialista fez no BPN, se isso, por acaso, também não teve consequências orçamentais muito mais gravosas do que estas que estamos aqui a discutir. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, Sr.ª Ministra, quando se fala em consequências, é bom perceber isto, porque os senhores confundem consequências com causas. Os senhores podem não gostar que a causa tenha acontecido — eu também não gostei! — mas, em todo o caso, coube ao Governo resolver o problema e, portanto, a quem quer discutir consequências convém, pelo menos, ter uma ideia de como é que o teria resolvido, em alternativa, e os senhores manifestamente não têm. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, por último, gostava de lhe perguntar se este Orçamento não será, também, uma excelente oportunidade para resolver alguns problemas de pagamentos em atraso, que se arrastam há muitos e muitos anos em Portugal. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

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