Debates Parlamentares - Diário 109, p. 25 (2014-09-04)

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5 DE SETEMBRO DE 2014

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e

das Finanças.

O Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma intervenção final onde

tentarei clarificar alguns pontos que me parece que podem ainda ser objeto de alguma confusão,

nomeadamente as matérias que têm a ver com a dívida pública.

Gostaria de esclarecer os Srs. Deputados que os efeitos extraordinários que estão refletidos no défice,

ainda que não contem para efeitos da meta de 4%, incluem, por exemplo, as dívidas da CP, da Carris e dos

STCP…

O Sr. José Junqueiro (PS): — E então?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … e gostaria de realçar que os 94% que herdámos de

dívida registada não continham esta dívida, que é, também ela, herdada. A dívida das empresas de

transportes não foi criada por este Governo, aliás, este Governo fez mais para o equilíbrio operacional, para

restaurar a saúde financeira destas empresas do que qualquer um dos Governos anteriores.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Esta dívida também foi herdada! A diferença é que este

Governo deixou de desorçamentar e refletiu transparentemente, porque isso permite poupar dinheiro aos

portugueses, uma vez que, enquanto se mantém fora das contas, tem de pagar mais do que se fosse dívida

pública. Esta é uma parte importante a ter em conta, quando olhamos para a evolução da dívida pública. É que

uma grande parte da evolução da dívida pública decorre precisamente de ser reconhecida a desorçamentação

do passado…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … que, sucessivamente, vai tendo de ser refletida nas

contas públicas.

Gostaria também de dizer, para que fique bem claro, que as exportações continuam a crescer, o que temos

é um crescimento superior ao esperado das importações, fruto do aumento do consumo interno, que resultará,

em qualquer caso, de um aumento da confiança dos portugueses. Ora, para o cenário tão negro que a

oposição pinta, perguntar-se-á: onde foram os portugueses buscar confiança para aumentar o seu consumo?

Há qualquer coisa que não bate certo, Srs. Deputados.

O Sr. José Magalhães (PS): — Ao Tribunal Constitucional!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Relativamente às prestações sociais, e para que fique

também claro, as prestações sociais, com este Governo, têm vindo sempre a subir quer em percentagem do

PIB, quer em valor absoluto — sempre! —, porque nunca afetámos os mais desprotegidos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos do PCP e do BE.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Os Srs. Deputados falam constantemente dos pensionistas,

mas mais de 85% dos pensionistas nunca foram afetados por qualquer medida de redução.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

5 DE SETEMBRO DE 2014 25 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças. O Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma intervenção final onde tentarei clarificar alguns pontos que me parece que podem ainda ser objeto de alguma confusão, nomeadamente as matérias que têm a ver com a dívida pública. Gostaria de esclarecer os Srs. Deputados que os efeitos extraordinários que estão refletidos no défice, ainda que não contem para efeitos da meta de 4%, incluem, por exemplo, as dívidas da CP, da Carris e dos STCP… O Sr. José Junqueiro (PS): — E então?! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … e gostaria de realçar que os 94% que herdámos de dívida registada não continham esta dívida, que é, também ela, herdada. A dívida das empresas de transportes não foi criada por este Governo, aliás, este Governo fez mais para o equilíbrio operacional, para restaurar a saúde financeira destas empresas do que qualquer um dos Governos anteriores. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Esta dívida também foi herdada! A diferença é que este Governo deixou de desorçamentar e refletiu transparentemente, porque isso permite poupar dinheiro aos portugueses, uma vez que, enquanto se mantém fora das contas, tem de pagar mais do que se fosse dívida pública. Esta é uma parte importante a ter em conta, quando olhamos para a evolução da dívida pública. É que uma grande parte da evolução da dívida pública decorre precisamente de ser reconhecida a desorçamentação do passado… O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … que, sucessivamente, vai tendo de ser refletida nas contas públicas. Gostaria também de dizer, para que fique bem claro, que as exportações continuam a crescer, o que temos é um crescimento superior ao esperado das importações, fruto do aumento do consumo interno, que resultará, em qualquer caso, de um aumento da confiança dos portugueses. Ora, para o cenário tão negro que a oposição pinta, perguntar-se-á: onde foram os portugueses buscar confiança para aumentar o seu consumo? Há qualquer coisa que não bate certo, Srs. Deputados. O Sr. José Magalhães (PS): — Ao Tribunal Constitucional! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Relativamente às prestações sociais, e para que fique também claro, as prestações sociais, com este Governo, têm vindo sempre a subir quer em percentagem do PIB, quer em valor absoluto — sempre! —, porque nunca afetámos os mais desprotegidos. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! Protestos do PCP e do BE. A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Os Srs. Deputados falam constantemente dos pensionistas, mas mais de 85% dos pensionistas nunca foram afetados por qualquer medida de redução. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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