2 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade o favor de abrirem as portas das galerias.

Tem a palavra o Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, para anunciar o expediente.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, deram entrada na Mesa as seguintes iniciativas

legislativas: proposta de lei n.º 249/XII (4.ª) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2014/86/UE, do

Conselho, de 8 de julho de 2014, que altera a Diretiva 2011/96/EU, relativa ao regime fiscal comum aplicável

às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-membros diferentes, adequando ainda o regime

especial de tributação de grupos de sociedades à jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União

Europeia, que baixa à 5.ª Comissão; proposta de resolução n.º 94/XII (4.ª) — Aprova a Convenção n.º 189,

relativa ao trabalho digno para as trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico, adotada pela

Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100.ª sessão, realizada em Genebra, em

16 de junho de 2011, que baixa à 2.ª Comissão; projetos de lei n.os

667/XII (4.ª) — Estabelece medidas de

redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem (PCP), que

baixa à 8.ª Comissão, 668/XII (4.ª) — Revê o regime laboral das amas (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, e

669/XII (4.ª) — Estipula o número máximo de aluno por turma (Os Verdes), que baixa à 8.ª Comissão; e

projeto de resolução 1119/XII (4.ª) — Pela valorização e reforço do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos

(PCP).

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A nossa ordem do dia é composta por dois pontos: primeiro,

declarações políticas; segundo, a apreciação do Relatório Anual do Provedor de Justiça de 2013.

Entretanto, antes de dar a palavra para declarações políticas, tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr.

Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer uma interpelação à Mesa, porque

este é o momento de registar o protesto do Grupo Parlamentar do PCP pela preparação de uma exposição,

nos corredores da Assembleia da República, que inclui figuras dos Presidentes da República do fascismo.

Protestamos contra a preparação desta exposição, porque, em nosso entender, não se pode apagar a

história,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — É isso mesmo: não se pode apagar a história!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … nem se pode apagar da história o que significou o fascismo para os

portugueses ou o papel que tiveram os seus responsáveis e dirigentes.

Entendemos que não se pode apagar a história branqueando o fascismo e, numa exposição sobre os

Presidentes da República, incluir os Presidentes da República do fascismo a par de todos os outros

Presidentes da República, ainda por cima no ano em que comemoramos os 40 anos do 25 de Abril.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Utilizar critérios de mera referência cronológica para dizer que esses

Presidentes da República fazem parte da nossa história e devem ser mantidos numa exposição na Assembleia

da República é contribuir para o branqueamento do fascismo e aqueles que defenderem essas posições

devem fazê-lo conscientes do papel que assumem nessa atitude de promoção e de branqueamento do

fascismo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!