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2 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, não há nenhum problema de

extrema-direita neste País. A nossa democracia é segura, a nossa democracia está consolidada.

Sobrevalorizar esta situação, tentando transformá-la num caso político, não é nada que elogie a solidez e a

sedimentação da nossa democracia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Na celebração dos 40 anos da nossa democracia, foram expostos

há ainda há pouco tempo cartazes políticos de 1974 e de 1975 e um desses cartazes, colocado exatamente

num corredor atrás de mim, exigia a execução pública dos antifascistas…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… e não ouvimos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nenhum Deputado desta Câmara exigir a retirada

desse cartaz,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — … exatamente porque houve a compreensão de que era um mero

relato histórico que deve ser interpretado dentro do seu próprio contexto. Não façamos de uma situação aquilo

que esta não é, nem deve ser.

Srs. Deputados, calma, serenidade, tranquilidade. Os senhores é que estão a transformar esta situação

num caso que, na opinião do Grupo Parlamentar do PSD, não merece tal consideração.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, em relação a estas interpelações, gostaria de dizer

que, relativamente a esta exposição, segundo pudemos apurar e julgamos saber, os factos são os seguintes:

esta exposição foi proposta pela Câmara Municipal de Barcelos e pelo seu Presidente, que é do Partido

Socialista.

A 25 de junho de 2014, a Comissão de Educação reuniu e, cito, «apreciou a proposta e deu anuência à

realização da exposição, solicitando autorização à Sr.ª Presidente da Assembleia da República»,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sem estarem todos os grupos parlamentares presentes!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … pelo menos, com, certamente, as presenças e os votos do Partido

Socialista, do Partido Social Democrata e do CDS.

Posteriormente, segundo também pudemos apurar, a mesma Comissão reuniu-se no dia 1 de julho, onde

foi distribuída a ata que acabei de ler, segundo a qual, repito, a Comissão «apreciou a proposta e deu a

anuência à realização da exposição», tendo a ata sido foi aprovada, com os votos do Partido Socialista, do

Partido Social Democrata, do CDS e, pelo menos, do PCP.

Sr. Presidente, o terceiro facto é o seguinte: como é natural, a Comissão de Educação remeteu a

competente decisão para a Sr.ª Presidente da Assembleia da República, que autorizou.

De acordo com os documentos que tenho, esta exposição da Câmara Municipal de Barcelos visa assinalar

os 100 anos da República, separando três épocas da nossa história: primeiro, I República; segundo, Ditadura

Militar e Estado Novo — que também era republicano —;…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma conceção da República em sentido muito lato…!