2 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, vou ser muito rápido.

É só para informar a Mesa que não temos nada a opor relativamente a essa metodologia, mas

solicitávamos a todos os grupos parlamentares que estivessem presentes na reunião para que a discussão, de

uma vez por todas, possa ser encerrada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Com certeza que todos os grupos parlamentares vão estar

presentes.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d'Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O que me traz a esta

tribuna são dois temas importantes para o País: primeiro, o aumento do salário mínimo nacional e, segundo, o

projeto de reforma do IRS, que hoje foi entregue.

Vamos por partes.

O CDS sempre foi favorável a um aumento do salário mínimo nacional, após quatro anos de congelamento.

Quero saudar o acordo, feito em concertação social, para viabilizar este aumento. É um acordo positivo para

os trabalhadores, para as empresas e também para a receita da segurança social.

Este acordo também é bom para os trabalhadores, na medida em que um aumento de 20 € todos os

meses, num salário de 485 €, é melhor do que nada, representa um progresso e ajuda cerca de 350 000

famílias, para mais em ano de inflação negativa.

Para além disso, protege a competitividade das empresas, na medida em que a taxa social única paga pelo

empregador sofre uma redução de 0,75, o que tendencialmente evita que as empresas se retraiam na

contratação.

A ligação do salário mínimo nacional com a produtividade e o cuidado com a competitividade das empresas

é relevante para que uma boa medida — este aumento — não tenha o efeito perverso de se virar contra o

emprego e a empregabilidade.

O acordo é ainda positivo do ponto de vista do erário da segurança social, um assunto que nos interessa a

todos na medida em que as contribuições, incidindo sobre um salário maior, dão também uma receita maior.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, destacamos, neste acordo, o papel de todos os parceiros sociais

responsáveis e, em particular, é preciso sublinhar o papel útil e responsável da UGT (União Geral de

Trabalhadores), que, ao contrário da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), se senta à

mesa, procura consensos e obtém resultados.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Os trabalhadores que vão ter o seu salário mínimo aumentado devem muito à UGT e, lamento dizê-lo mais

uma vez, não ficam a dever nem 1 cêntimo desse aumento à CGTP.

Sr.as

e Srs. Deputados, compreendam que elogie a atitude proactiva do Governo e a mediação sóbria e

eficaz do Ministro Pedro Mota Soares. Aliás, foi muito importante o anúncio feito hoje pelo Ministro da

Solidariedade de que as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) serão também beneficiadas

pela redução da taxa social única.

Para memória, sempre se poderá dizer que o salário mínimo nacional foi congelado por um Governo

socialista e, no fim do ciclo da troica, ultrapassa, pela primeira vez, os 500 €, sob a égide de um Governo de

centro-direita.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Outra questão muito relevante tem a ver com a entrega do projeto

final de reforma do IRS, que aconteceu hoje e que já está online.

O Governo terá, no seu tempo próprio, de tomar opções, quer quanto às ideias para um IRS mais amigo da

família e do trabalho, quer quanto às propostas que também foram apresentadas em matéria de fiscalidade

verde.

Por hoje, quero apenas salientar a extraordinária importância da reforma do IRS, que pode ser tão

relevante para a classe média portuguesa como foi para as empresas e para o emprego a reforma do IRC.