I SÉRIE — NÚMERO 7

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Há quem desvalorize e apresente quase como se fossem os «fantasmas» da defesa da família, do

trabalho… Bom, são, de facto, para o CDS valores muito relevantes, Sr. Deputada Mariana Mortágua, e

estamos absolutamente seguros de que esta não é uma questão partidária de combate político; é uma

questão muito relevante para todos os portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Para queles que perguntam — e vou terminar, Sr. Presidente —,

tal como Sr. Deputado José Luís Ferreira o fez, por que razão só agora o aumento do salário mínimo nacional

depois de quatro anos de congelamento, direi que, depois de quatro anos de congelamento, depois do

Memorando, depois da troica, depois de muitos sacrifícios que os portugueses tiveram de fazer pelo

Memorando e pelo facto de termos sido obrigados a ter a troica em Portugal, a verdade é que já

ultrapassámos a fase em que para termos qualquer moderação fiscal tínhamos de pedir licença à troica. E isso

sabemos todos por causa de quem e de que políticas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Por isso, queria dizer que é agora, porque agora há mais

crescimento económico do que havia há um ano; é agora, porque já não temos troica; e é agora, porque no fim

destes sacrifícios é preciso também começar a dar esses sinais.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, relativamente ao salário mínimo,

tenho de lhe dizer que os senhores têm de assumir a responsabilidade pelos prejuízos provocados aos

trabalhadores pelo adiamento, durante anos, do aumento do salário mínimo nacional.

Os senhores têm ainda de assumir a responsabilidade por terem proposto como moeda de troca a

descapitalização da segurança social para pagarem parte deste aumento; têm de assumir a responsabilidade

pelo sectarismo revelado ao afastarem da discussão a maior central sindical, a CGTP-Intersindical; e têm,

ainda, de assumir a responsabilidade por terem feito um aumento insuficiente e por terem criado condições

para dificultar o aumento ou para impedir esse aumento, no futuro.

Disse o Sr. Deputado que o salário mínimo nacional ultrapassou a barreira dos 500 €. Bom, em termos

líquidos, o salário mínimo nacional será de 450 € e é um dos mais baixos da Europa.

Relativamente à reforma do IRC, o Sr. Deputado, já num clima de campanha pré-eleitoral, também veio

aqui falar disso com um objetivo em mente: esconder a verdadeira natureza da política fiscal do Governo, uma

política de ataque aos rendimentos de quem vive do seu trabalho, uma política baseada num autêntico saque

fiscal, em sede de IRS, a quem vive do seu trabalho, os trabalhadores. Os dados da execução orçamental,

recentemente apresentados, até agosto deste ano, são bem reveladores desta política.

E, Sr. Deputado, vou mostrar-lhe um gráfico da evolução do IRS ao longo deste ano — e são dados oficiais

da execução orçamental — onde podemos ver que, de janeiro a agosto, o IRS cobrado aos trabalhadores foi

sempre aumentando e, em agosto, já era 11,8% superior ao que foi cobrado em igual período do ano passado.

É esta a política fiscal do Governo em sede de IRS.

Perguntamos agora: e em sede de IRC? Como é que evoluiu o imposto dirigido aos lucros das empresas

nos oito meses deste ano? E mostro-lhe também o gráfico, Sr. Deputado, onde se poderá ver que não houve

um aumento, houve, sim, uma diminuição todos os meses. De janeiro a agosto, o IRC cobrado às empresas

diminuiu e, em agosto, de 2014 era já 4,3% inferior ao que foi cobrado no ano passado.

Estes dois gráficos são ilustrativos: o IRS aumenta e o IRC diminui. Os impostos cobrados aos

trabalhadores pelos seus rendimentos aumentam e os impostos cobrados aos lucros das empresas diminuem!