2 DE OUTUBRO DE 2014

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Posso ainda dar um outro elemento, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila: o IRS cobrado até agosto de 2014

representava apenas 30% do IRC cobrado nesse mesmo período. 30%! Em anos não muito recentes, o IRC

representava 60% do IRS — e estes são dados oficiais de execução orçamental — mostram, claramente, a

natureza da política do Governo: retirar a quem vive do seu trabalho para beneficiar quem vive da exploração

alheia e da especulação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, o CDS não dá lições ao

Partido Socialista em atualização de salário mínimo.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Se há coisa que tem caracterizado a direita nas suas políticas de salário mínimo, é não atualizarem ou

atualizarem abaixo da inflação. E foi isso que voltaram a fazer neste acordo, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista, em 2006, fez um acordo histórico para a atualização do salário mínimo, que não

envolveu apenas as entidades patronais nem a UGT. Foi também com a CGTP que se procedeu a uma

atualização histórica do salário mínimo, que garantia duas coisas: aumentos dignos e um horizonte de

atualizações, coisa que este vosso acordo não faz.

Sr. Deputado, obviamente, um aumento do salário mínimo é positivo, mas fica significativamente aquém do

que é necessário e justo. E há uma coisa que tem sido dita, aliás, pelos partidos da maioria, e foi agora

repetida pelo Sr. Deputado, que é a ideia de atualizações futuras indexadas à produtividade. Sr. Deputado,

quem diz isto não entende o que é o salário mínimo, qual é o papel do salário mínimo na regulação das

relações laborais e, portanto, está a falar de outra coisa, porque o salário mínimo não tem nada a ver nem

pode estar indexado à produtividade. O salário mínimo é algo que nós, enquanto coletividade, dizemos a nós

próprios, que é o seguinte: em Portugal, no século XXI, quem trabalha não é pobre. Portanto, considerações

sobre produtividade marginal não entram neste tipo de juízos.

O salário mínimo tem um e um só objetivo, que é o de dar um sinal a todo o País, aos investidores e às

empresas, de que nós, enquanto coletividade, não aceitamos trabalhadores que ganhem menos de x. Este é o

princípio do salário mínimo, Sr. Deputado, não é um princípio de produtividade, é um princípio de dignidade

social e cidadania. É por isto que o Partido Socialista sempre se bateu e é isto, Sr. Deputado, que o CDS

mostrou não saber no passado e voltar a não saber hoje.

Portanto, com um aumento do salário mínimo, que é temporário, o Sr. Deputado está a defender não só a

precarização do trabalho no País, mas a precarização precária do salário mínimo. É isso que o Sr. Deputado

defende? Um aumento temporário e, daqui a um ano, logo se vê?! É isto que o Sr. Deputado defende?! É que,

aparentemente, foi isso que a Comissão Europeia, ontem, veio dizer que o seu partido e o PSD defendiam.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Quanto ao IRS, Sr. Deputado, o CDS também não tem autoridade para falar

sobre políticas de família. Enche a boca a falar de família — é verdade! —, mas se há alguém que fez alguma

coisa pela família foi quem criou licenças parentais adequadas para homens e para mulheres, foi quem

investiu em creches e em condições laborais para pais e mães poderem ter filhos…

Aplausos do PS.