I SÉRIE — NÚMERO 7

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Quero também dizer-lhe que o conteúdo da sua declaração política não nos surpreende. É quase uma

tradição que, em cada abertura de ano letivo, o PCP considere sempre que tudo correu mal. Aliás, desde o

início da Legislatura, o PCP e os restantes partidos da oposição têm tentado construir uma narrativa do caos

em vários setores da governação e, naturalmente, na educação. Afirmam que há cortes cegos que visam a

destruição da escola pública e, depois, socorrem-se de situações limites, de casos pontuais, de resto, um

exercício que fez hoje mesmo, e de problemas que, naturalmente, existem, estão identificados e têm de ser

resolvidos mas que não devem ser generalizados a todo o sistema educativo.

Sr.ª Deputada, com o apoio de toda a comunidade educativa — a quem se esqueceu de dirigir uma palavra

de apreço e de incentivo —…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — …, com o seu esforço e empenho, o ano letivo iniciou-se com

cerca de 99% das escolas a abrirem no período previsto, com perto de 99% das necessidades de professores

nas escolas cobertas, com uma redução muito significativa do número de professores dos quadros em horário

zero, com mais 2700 professores vinculados aos quadros desde que este Governo tomou posse.

Fazemos, pois, um balanço positivo da abertura do ano letivo, rejeitamos as teorias e as narrativas do

caos. Sabemos, naturalmente, que, como acontece todos anos, existem problemas que têm de ser resolvidos

e que estão a ser resolvidos.

Vamos à questão da destruição da escola pública. Este Governo, Sr.ª Deputada, assumiu a educação

como uma prioridade e os resultados das políticas deste Governo na área da educação começam a ser

visíveis: Portugal subiu 15 lugares no ranking mundial da competitividade divulgado pelo Fórum Económico

Mundial, com a educação a dar um contributo decisivo.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

O abandono escolar precoce baixou; a taxa de pré-escolarização dos 5 anos atinge agora 97%; a taxa de

escolarização entre os 5 e 14 anos é plena.

Ontem, debatemos o relatório sobre o estado da educação, que veio contrariar, com dados concretos,

algumas das principais críticas da oposição. Nele se afirma que, avaliando, por exemplo, o saldo entre

benefícios e prejuízos em relação ao reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo, os benefícios educativos

para os alunos superam largamente os prejuízos sociais e territoriais.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Vou terminar imediatamente, Sr. Presidente.

A dimensão média das turmas continua a estar em torno dos 22 alunos por turma; as turmas com 30 ou

mais alunos, pela excecionalidade que representam, ficam aquém dos 4% do total das turmas.

Sr.ª Deputada, gostava de ouvir um comentário seu aos dados que lhe deixei e ao relatório sobre o estado

da educação, que contrariam a tese defendida por V. Ex.ª de que estamos a destruir a escola pública. Estes

três anos têm sido, sim, em luta e em defesa da escola pública de qualidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, de facto, o PCP traz

aqui os problemas da realidade concreta das escolas e da vida das famílias, porque é para isso que cá

estamos. Não estamos cá para fazer jeitos aos grupos económicos da educação, não estamos cá para permitir

pedidos de desculpa do Ministro da Educação, estamos cá para exigir que o Ministro da Educação cumpra

com a sua palavra e com a sua obrigação: cumprir a Constituição da República Portuguesa.