I SÉRIE — NÚMERO 7

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Não é possível existirem as situações que se verificam. Vários exemplos foram dados, mas um deles é

caricato: a falta de colocação de pessoal docente tem feito que uma escola funcione, para os alunos, dia sim,

dia não, ou seja, uns alunos têm aulas de manhã um dia, outros têm aulas de tarde no dia seguinte. Mas isto é

possível? Isto é sinal de normalidade?

É fundamental que se assuma que as coisas não correram bem, é fundamental que se assuma que os

erros vão muito para lá do problema da bolsa de recrutamento de escolas, os problemas dizem respeito à

colocação de professores, de pessoal não docente e de técnicos. É fundamental que estes problemas não

sejam reconduzidos apenas a um erro, que, pelos vistos, nem sequer devia ter levado a um pedido de

desculpas.

Tudo isto não teria tanta importância se não fossem as implicações que acarreta. As implicações são,

desde logo, com todos nós e com os alunos. Assim sendo, perguntamos, e é uma pergunta retórica, mas que

poderá ter resposta: o que é que está a ser pensado para estes alunos? Mas vai haver reforço? Então, aos

alunos que estão em casa sem professores, sem aulas, o que é que lhes vai acontecer? Será reposta a

lecionação em atraso? Que tipo de avaliação lhes vai ser feito? Portanto, é fundamental que se pense nas

implicações.

Em relação às famílias, estes pais têm estabilidade de vida, conseguem gerir a sua vida corrente com estes

problemas todos? E quanto aos professores, à ansiedade e à instabilidade que lhes é criada? Portanto, é

fundamental que pensemos, antes de mais, nestas implicações e é sobre esta questão que gostaria de a ouvir

reportar-se um pouco mais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, muitas das questões que coloca têm «entrado

pelos olhos adentro», só não vê quem não quer. O PSD e o CDS recusam-se a ver a realidade difícil com que

hoje as escolas estão confrontadas e preferem anunciar desejos de boa sorte, como se a sorte fosse a

solução para os problemas da escola pública.

Importa dizer que muitos dos problemas com que a escola pública está hoje confrontada e que impediram o

normal arranque do ano letivo radicam num projeto político de desvalorização da escola pública. Não é por

desconhecimento da realidade, não é por desconhecimento do terreno, não é por falta de atenção, é por

opção política.

Naturalmente que sucessivos cortes no investimento na escola pública degradam as suas condições de

funcionamento; naturalmente que a desvalorização da profissão docente, o aumento do número de alunos por

turma, a criação de mega-agrupamentos e a reorganização curricular, que tinham como objetivo a diminuição

do número de professores, têm efeitos na qualidade pedagógica e nas condições de aprendizagem. Por isso

entendemos que é muito importante romper com esta política, o que exige, necessariamente, uma clarificação

da parte do Partido Socialista.

O Partido Socialista esteve em governos que abriram, que escancararam as portas para que este Governo

PSD/CDS possa ter concretizado hoje políticas que colocam em causa a democracia dentro das escolas,

desde logo no que se refere à questão da gestão democrática das escolas. O fim da gestão democrática das

escolas, a criação dos mega-agrupamentos, a criação do Regime Jurídico da Educação Especial, que afasta

todas as crianças que não tenham necessidades permanentes dos apoios, foi uma política que teve início com

o Partido Socialista e que o PSD e CDS concluíram e agudizaram na sua aplicação.

Tal como éramos contra essas medidas aquando da sua criação também o somos hoje, ainda mais porque

a realidade veio provar que são contrárias às necessidades da vida dos alunos e das escolas. Por isso,

entendemos que é preciso acabar com a precariedade na contratação de professores e que para tudo o que

corresponda a necessidades permanentes das escolas tem de haver um contrato efetivo, devendo-se acabar

com esta selvajaria da precaridade também no que diz respeito à contratação de funcionários e de psicólogos.

Mas isto colide com um dos objetivos do pacto da troica subscrito pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, que previa a

redução do investimento na educação.