2 DE OUTUBRO DE 2014

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Trata-se, portanto, de uma questão de coerência. Compreendemos que ao PSD e ao CDS incomode a

coerência daqueles que dizem uma coisa hoje e o mesmo amanhã, daqueles que entendem que é

fundamental que o Estado cumpra as suas obrigações.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

E não poderão nunca entender que o PCP não aceite como normal a instabilidade deliberada no início do

ano letivo.

Acho que não fica bem nem ao PSD nem ao CDS, que sabem que nos distritos onde foram eleitos há

problemas nas escolas, há atrasos nas colocações de professores, há unidades de multideficiência que não

têm os técnicos necessários e, por isso, as crianças estão em casa sem poderem ir à escola, virem aqui dizer

que não há problema nenhum e que tudo começou bem em 99% das escolas, porque, de facto, a realidade é

outra.

Pela nossa parte, parece-nos que devemos registar também que o Sr. Deputado nada disse sobre o guião

para a reforma do Estado. É que o guião para a reforma do Estado refere que a educação deixa de ser uma

função social do Estado, o que é profundamente ideológico e está na raiz desta política de descredibilização

da escola pública.

O que os senhores querem, de facto, é que seja indiferente para as famílias escolherem entre o público e o

privado. Aliás, os senhores, ao longo das últimas semanas, têm dito em comissão, cada vez que se discute

uma petição contra o negócio da educação, que tanto faz ser público como privado.

Srs. Deputados, a vossa opinião é essa, mas não está conforme à Constituição da República Portuguesa,

porque esta define que é ao Estado que cabe assegurar as condições materiais e humanas necessárias ao

funcionamento da escola pública.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Aquilo que os senhores têm feito é usar e abusar do trabalho precário, é usar

professores contratados para responder a necessidades permanentes, é recorrer a trabalhadores que estão

em situação de desemprego para substituir funcionários que fazem falta nas escolas.

Da parte do PCP, Sr. Deputado, poderá contar sempre com uma postura de defesa da escola pública para

todos, porque é para isso que cá estamos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Agostinho Santa.

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, em primeiro lugar, saúdo-a por,

uma vez mais, trazer este assunto a debate. E é importante que, uma vez mais, dele se fale; se calhar, é

importante que enquanto este problema da educação não estiver resolvido continuemos a falar dele.

Pelo contrário, o discurso do PSD, na pessoa do Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, é o mesmo de

sempre, é o de dizer, perante todas as evidências, que, afinal de contas, e apesar dessas evidências, tudo

correu bem, tudo corre normalmente, estamos na «paz do Senhor». É quase caso para perguntar para que foi,

então, aquele pedido de desculpas. Se calhar, tratou-se de um equívoco; se estava em causa uma coisa tão

pequenina no meio desta normalidade toda, se calhar, em vez de pedir desculpas, o Sr. Ministro devia ter

pedido aplausos.

Ora, não é esse o nosso entendimento — não há aplausos para a educação neste momento. E não há

aplausos porque, efetivamente, a abertura deste ano letivo foi feita em termos de gravidade absoluta. Não é

possível considerarmos que há aqui qualquer resquício de normalidade, não é possível que, tendo entrado

outubro, ainda continuemos com os problemas que existem. Já não se via isso há muito tempo, era bom que

este ano não se tivesse visto e era bom que isso nunca mais se repetisse. E para que isso não se repita é

importante que continuemos a chamar a atenção e a dizer que isto não é possível.