2 DE OUTUBRO DE 2014

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Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos anos, a exceção passou a ser regra. Aquilo que podiam ser

problemas pontuais numa ou noutra escola passaram a ser a marca própria do arranque das aulas na maioria

das escolas públicas.

Mas alguém pode aceitar que o Governo publique as listas de colocação de professores numa quarta-feira

e obrigue milhares de professores contratados a palmilhar centenas de quilómetros, com a casa e os filhos às

costas, para se apresentarem dois dias depois nas suas escolas?!

Alguém pode aceitar que uma escola funcione sem o número de funcionários adequado?!

Alguém pode aceitar que uma escola funcione sem cantina?!

Alguém pode aceitar que as escolas abram portas sem os professores e técnicos da educação especial,

impedindo milhares de crianças e jovens de estar na escola?!

O PCP recusa-se a aceitar! O PCP não aceita e combaterá sempre esta política de desmantelamento e

descredibilização da escola pública para favorecimento da escola privada e do negócio da educação.

Não aceitamos que milhares de horários que resultam de necessidades permanentes, fruto das

aposentações de professores, sejam supridos por contratos temporários, gerando instabilidade agora e no

próximo ano letivo.

Não aceitamos que a falta de funcionários seja suprida por trabalhadores em situação de desemprego, que

ocupam um posto de trabalho permanente, mas não estão efetivos, e, por isso, na realidade, continuam

desempregados, não contando apenas para as estatísticas deste Governo PSD/CDS.

Não aceitamos que o Governo PSD/CDS viole a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Constituição,

fazendo da escola pública um qualquer serviço para oferecer às populações.

Saudamos, por isso, as lutas desenvolvidas pelos estudantes, pelos professores, pelos pais e pelas

populações, em defesa da escola pública e, em particular, das escolas do ensino artístico especializado.

O PCP exige que o Estado cumpra a sua obrigação de assegurar todas as condições materiais e humanas

necessárias ao bom funcionamento da escola pública, para que esta possa concretizar o seu papel de

instrumento de emancipação individual e coletiva.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Ministro da Educação pediu desculpa, mas as pessoas não sobrevivem

com pedidos de desculpas.

A escola pública e os seus profissionais, os estudantes e as suas famílias não resolvem os seus problemas

com desculpas, resolvem-nos com soluções, com uma outra política educativa que assegure todos os meios

materiais e humanos necessários ao funcionamento das escolas.

A escola pública é uma conquista de Abril, um dos pilares do regime democrático. Degradar a escola

pública é, em si mesmo, degradar a democracia.

A defesa da escola pública de qualidade é, por isso mesmo, uma luta de todos os democratas e patriotas

deste País.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Cá estaremos nesta e em todas as lutas que contribuam para a demissão do

Governo e a derrota desta política, pela defesa de uma política patriótica e de esquerda que cumpra os valores

de Abril, aqueles valores de Abril que incomodam no futuro de Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, a Mesa regista a inscrição de cinco Srs. Deputados

para formularem pedidos de esclarecimento. Informará a Mesa sobre se responde em conjunto ou

individualmente.

Assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Amadeu Soares

Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, quero começar por

cumprimentá-la pelo tema que hoje nos trouxe na sua declaração política — a abertura do ano letivo.