I SÉRIE — NÚMERO 7

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É por isso que, da parte do PCP, nunca poderemos estar de acordo com um projeto ideológico que

entende que a escola pública é um qualquer serviço para aquelas famílias que nunca conseguirão pagar a

escola privada.

Pela parte do PCP, nunca nos cansemos de dizer que a escola pública foi uma conquista do regime

democrático e não é favor nenhum que o Governo faz à escola pública assegurar a contratação de

funcionários, de psicólogos e de professores. É, aliás, a sua obrigação constitucional.

Por isso é que entendemos que esta instabilidade não é por acaso, é uma instabilidade deliberada dos que

têm um projeto político de descredibilização da escola pública para que, no próximo ano letivo, estes pais, que

são agora confrontados com a dificuldade em ter os filhos na escola, possam dizer que mais vale gastar algum

dinheiro, mas, pelo menos, vou por o meu filho numa escola onde sei que no primeiro dia de aulas já têm

professores. Isto tem um objetivo político de fundo, que é a descredibilização da escola pública.

Porém, no nosso entendimento, a ofensiva contra a escola pública é uma ofensiva contra o próprio regime

democrático e é isso que este Governo e as bancadas do PSD e do CDS têm de assumir nas suas

responsabilidades, porque, de facto, a escola pública tem um papel fundamental na emancipação individual e

coletiva de um País. É a escola pública que consagra as condições de igualdade a todos, independentemente

das suas condições económicas, sociais e culturais. Esse é o papel da escola pública.

Por isso, entendemos que, de uma vez por todas, é preciso romper com esta política de desmantelamento

da escola pública. Sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS têm, à margem da lei de bases do sistema

educativo, desenvolvido medidas contra a escola pública, degradando a sua resposta e isso é,

simultaneamente, uma afronta ao regime democrático,

Sr.ª Deputada, é por isso mesmo que entendemos que o que está em cima da mesa não é apenas uma

luta do PCP, não é apenas uma luta dos professores, não é apenas uma luta dos pais. A luta em defesa da

escola pública é de todos os democratas e de todos os patriotas que sabem a importância do papel da escola

pública e não se cansarão, nunca, de lutar para a sua concretização.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Rita Rato, antes de

mais, deixe-me começar logo por dizer que é um facto que houve uma questão na transposição da lei que

instituía esse regime e a implementação da bolsa de contratação. Essa questão foi identificada. Foi aqui, aliás,

de uma forma algo inédita, digamos, reconhecida e assumida pelo Sr. Ministro da Educação. A nova bolsa a

que os professores acederam para corrigir as suas candidaturas foi encerrada ontem, como sabemos, e,

portanto, essa questão está ultrapassada.

A Sr.ª Deputada só se esqueceu de especificar que esta bolsa de contratação afeta, apenas, 1% das

necessidades das escolas. Repito, apenas 1%. Sr.ª Deputada, pode abanar a cabeça, se quiser, mas não

tenha dúvidas.

Claro que não temos dúvidas de que, para aqueles casos em que ocorreu, representou um problema a

100%. Mas, ao mesmo tempo, a Sr.ª Deputada também não diz que este problema não afetou o início do ano

letivo, porque pode ter havido professores que foram colocados na ordem errada e que ultrapassaram outros

na lista mas foram colocados, deram aulas e estarão a dar aulas até que o erro material, na prática, possa ser

corrigido e os novos professores possam tomar posse das turmas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que é uma coisa perfeitamente normal, no início do ano letivo!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Portanto, para as famílias e para os alunos, Sr.ª Deputada, nem esse

1% dos problemas se manifestou.

Sobre o segundo ponto que a Sr.ª Deputada referiu, o ensino artístico, queria dizer-lhe que não há memória

de um Governo que tenha colocado tantos professores no ensino artístico como este. Das 1950 vinculações

que houve no final do ano letivo anterior, 149 foram no ensino artístico.