I SÉRIE — NÚMERO 7

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necessidades permanentes das escolas e isto ainda mais num contexto de alargamento da escolaridade

obrigatória até aos 18 anos e até ao 12.º ano.

Por isso, o que entendemos, e para nós é uma posição de princípio, é que a cada posto de trabalho

permanente — seja de professores, de funcionários, de psicólogos ou de técnicos de educação especial —

deve corresponder um vínculo efetivo. Estas crianças continuam na escola, os jovens continuam na escola e o

posto de trabalho é efetivamente permanente.

Para nós, é inaceitável que se ande a propagandear a baixa do desemprego à custa daqueles que estão

em situação de desemprego mas a suprir postos de trabalho permanentes na escola pública, daqueles que,

através dos contratos de emprego e inserção, garantem o normal funcionamento das escolas, mas que não

têm um contrato com a escola e estão em situação efetiva de desemprego.

Para o PCP, e na senda do que temos aqui, por diversas vezes, apresentado, devem estes trabalhadores

estar integrados no mapa das escolas e não ser contratados através de contratos temporários. Não estamos a

falar de substituição de trabalhadores doentes, não estamos a falar de substituições por licenças de

maternidade, estamos a falar de necessidades permanentes do sistema, que sucessivamente têm sido

supridas através do recurso ilegal à precariedade.

Por isso, entendemos, Sr. Deputado, que este Ministro, por violar todos os dias a lei de bases do sistema

educativo e a Constituição, ao não assegurar condições mínimas de funcionamento à escola pública, deve,

efetivamente, ser demitido. Ele e o seu Governo PSD/CDS, que encontra na Constituição o obstáculo à sua

política quando, de facto, a Constituição da República Portuguesa é uma âncora que temos para o progresso e

na justiça social do nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Na segunda-feira, no mesmo dia

em que Cavaco Silva e outros chefes de Estado europeus chegaram a Braga, a cidade celebrava o facto com

música.

A ironia amarga do momento é saber que os alunos e alunas que atuavam para a Presidência da República

estão sem aulas. Faltam os professores no Conservatório de Música Calouste Gulbenkian em Braga, como

faltam no Conservatório de Aveiro ou em todos os outros.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Hoje, Dia Mundial da Música, o Conservatório de Música de Lisboa

mostrou o melhor de si em frente ao Ministério da Educação. À música juntou-se o grito: «queremos aulas»!

Quem diria que em Portugal, em 2014, alunos e alunas teriam de vir para a rua gritar «queremos aulas!».

Dia 1 de outubro, duas semanas depois do início oficial do ano letivo, centenas de milhares de alunos em

todo o País estão ainda sem aulas e não sabem quando as terão. Só em Sintra faltam 200 professores. Em

todas as escolas do País — repito, em todas as escolas do País — deixaram de ter lugar as aulas de

substituição. Agora, quando um professor falta, não há quem o substitua e há 30 ou mais jovens sem aulas.

O «melhor início do ano letivo», para usar as palavras de Nuno Crato, vê quase todas as escolas do País

de «pernas para o ar». O Ministro lá vai pedindo desculpas pela sua incompetência, mas não há desculpas

que valham a quem é responsável pelas escolas não cumprirem o mínimo dos mínimos: ter aulas a funcionar.

Um absurdo que se estende a todos os ciclos e a todas as escolas e que atinge o seu ponto máximo no

ensino artístico. O Conservatório de Lisboa parado; os Conservatórios de Coimbra e Porto praticamente

parados; os Conservatórios de Aveiro e Braga afogados na paralisação dos concursos; no Porto, em Lisboa e

em Coimbra, só em outubro se lançaram as plataformas para a colocação de professores; em Braga e Aveiro

as trapalhadas ministeriais levaram a processos na justiça, que atrasam tudo ainda mais.

E não é só no ensino da música que os alunos e professores desesperam. É em todo o ensino artístico que

se vive a paralisação na escola pública, com a Escola António Arroio, em Lisboa, e a Soares dos Reis, no