I SÉRIE — NÚMERO 7
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Não há desculpas que vos valham! Não têm soluções porque não as querem ter! Estão a atacar o ensino,
estão a atacar, nomeadamente, o ensino artístico. E o vosso silêncio é a demonstração disso mesmo.
Há perguntas que precisam de ser respondidas já e a que não podem fugir. Os professores vão ser
colocados já? Sim ou não? Como é que vamos começar a preparar agora, já, o início do próximo ano letivo
para não vivermos novamente esta situação?
E a pergunta básica dos direitos de quem trabalha é esta: os contratos dos professores vão ser a partir de
que dia? A partir do dia 1 de setembro ou só do final de outubro? É que os senhores sabem tão bem como nós
que os professores a quem estão a negar contratos de trabalho por irresponsabilidade vossa, por concursos
que não funcionaram por vossa responsabilidade e vossa escolha,…
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … se não tiverem os contratos a partir do dia 1 de setembro, não vão ter
acesso a subsídio de desemprego se precisarem, vão ser prejudicados nas colocações daqui para a frente. E
por isso têm de responder. Têm de responder pelos direitos dos professores e têm de responder aos alunos
que dizem: «Queremos aulas! Queremos aulas! Queremos aulas!».
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José
de Matos Correia.
O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: A intervenção que, em
nome do Grupo Parlamentar do PSD, aqui venho hoje fazer tem a ver, evidente e necessariamente, com os
desenvolvimentos recentes no Partido Socialista.
A minha primeira palavra é evidentemente para cumprimentar, como, creio, é democraticamente devido, o
novo líder político do Partido Socialista pela sua vitória no ato eleitoral interno do passado domingo.
Estes cumprimentos, que, repito, são democraticamente devidos, não nos podem, no entanto, fazer
esquecer que estas eleições marcaram um momento que, do nosso ponto de vista, é especialmente negativo
na vida democrática do nosso País e, sobretudo, no que toca à credibilidade da política e dos políticos.
Com efeito, o País, todos nós tínhamos direito a que, nesta campanha interna do Partido Socialista, se
tivessem discutido ideias, se tivessem discutido propostas, se tivessem discutido projetos. Em vez disso, a que
é que assistimos? Assistimos a ataques pessoais, assistimos à fuga às responsabilidades passadas e
presentes, assistimos à incapacidade de apresentar qualquer tipo de solução para qualquer problema com que
o País está confrontado e ainda ao acumular de afirmações vagas e ocas.
Aplausos do PSD.
A um partido fundador da nossa democracia, a um partido que pertence àquilo a que vulgarmente se
chama o «arco da governação», a um partido que aspira — legitimamente, de resto — ao exercício da
alternância política, pedia-se — diria, exigia-se — muito mais do que aquilo com que fomos confrontados.
De toda a campanha, sobra apenas uma coisa: um indisfarçável e absoluto vazio de ideias. Um vazio que
chegou até, extraordinariamente, a ser assumido num dos debates por aquele que veio a ser o vencedor das
eleições internas, quando afirmou que ideias só mais lá para a frente, que agora o que interessava era ganhar
as eleições internas e que depois se pensava em apresentar propostas para o País. Estranha forma de fazer
política!…
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. José de Matos Correia (PSD): — O novo líder do Partido Socialista conseguiu, é certo, fugir
habilmente «entre os pingos da chuva» mas, agora, tudo isso acabou. Ainda que não, jurídica e formalmente,
líder do PS, uma vez que falta ainda a realização das eleições diretas estatutariamente previstas, o Dr. António