2 DE OUTUBRO DE 2014

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Era importante e era, de resto, nosso desejo (e a pergunta que lhe deixo tem a ver com isso) que este novo

Secretário-Geral e este novo tempo corresponda também a uma nova atitude. Uma nova atitude,

nomeadamente, em relação àquilo que foram declarações do atual Secretário-Geral do Partido Socialista

noutras funções, quer como comentador, quer como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,

designadamente, a Agenda para a Década, de que falou, e a necessidade, que passo a citar, de «celebração

de pactos de regime, nomeadamente em matérias como consolidação orçamental progressiva, adoção de

políticas conducentes ao reforço da competitividade da economia e pela aplicação como contrapartida de

instrumentos propiciadores do crescimento, da criação de emprego e de estabilização do Estado providência».

Ora, Sr. Deputado, o CDS sempre disse que deveriam ser objeto de um amplo consenso entre os partidos

do chamado «arco da governabilidade» matérias como a fiscalidade, o sistema de pensões, de controlo das

contas públicas e de investimentos públicos, que devem ser duradouras, devem ser previsíveis.

Assim, a pergunta que lhe deixo é se pensa que também estas afirmações do então comentador e

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, hoje, politicamente, o novo Secretário-Geral do

Partido Socialista, poderão ser duradouras, no sentido de, não obstante estarmos a um ano de eleições,

podermos, naquilo que é essencial para a vida dos portugueses, obter um mínimo denominador comum, um

compromisso, que é aquilo que se pede, e resolver os problemas que subsistem, agora que recuperámos a

soberania, depois de um Programa de Assistência Económica e Financeira duríssimo.

É esta a pergunta que lhe deixo, na esperança, obviamente, não só de que o Sr. Deputado e o PSD

respondam positivamente — sei que assim será —, mas, sobretudo, que, na próxima intervenção, o Partido

Socialista também o possa fazer.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos

Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, é evidente que a

declaração que proferi da tribuna em nome do Partido Social Democrata tem dois objetivos: por um lado,

marcar claramente que é preciso que os políticos tenham uma atitude responsável e, para ter uma atitude

responsável, há que ser capaz de contribuir ativamente para a resolução dos problemas do País. E essa

contribuição é, sobretudo, importante quando se tem responsabilidades políticas.

Palpites, opiniões, primeiras páginas de jornais, lides na comunicação social todos temos a possibilidade

de obter com facilidade. Mas o problema não é esse. O problema é, quando se começam a assumir

responsabilidades políticas, ter a capacidade de dizer e de fazer tudo aquilo que essa assunção de

responsabilidades implica. E a verdade é que, no que diz respeito ao Dr. António Costa, todos nós vimos, num

programa semanal em que ele é participante, uma enorme capacidade de «botar faladura» e de emitir opiniões

sobre todos os assuntos. Quando chegou a altura dos debates políticos — ainda para mais um debate político

de tanta relevância como aquele que envolve a candidatura à liderança de um partido, que, como eu disse da

tribuna, aspira, legitimamente, a ser poder —, é nessa altura, e não enquanto emissor de palpites ou de

comentários, que as pessoas têm o direito de exigir que os compromissos sejam assumidos e que as

propostas sejam feitas. Ora, nessa altura, e como também referi, aos costumes o Dr. António Costa disse

nada.

Portanto, é importante deixar esta nota, porque, ao contrário do Partido Socialista, estamos e sempre

estivemos disponíveis para formatar os consensos de que o País necessite.

Protestos do PS.

A falta de razão é inversamente proporcional à vocalidade, portanto quanto mais gritam menos razão têm.

O Partido Socialista, em nenhum momento da nossa democracia recente, se disponibilizou para

consensualizar o que quer que fosse, mesmo tendo sido o responsável direto das crises em que o País foi

colocado.