I SÉRIE — NÚMERO 7

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita

Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A instabilidade, os problemas e atrasos na

colocação de professores, funcionários e psicólogos são inseparáveis da política mais geral, de

desinvestimento e degradação da escola pública e do seu papel emancipador, de recurso ilegal à

precariedade para responder a necessidades permanentes das escolas, de degradação das condições de

funcionamento das escolas.

Os dias que vivemos, de descredibilização da escola pública, são inseparáveis do projeto ideológico deste

Governo, em que, conforme consta no guião, dito, para a reforma do Estado, a educação é excluída das

funções sociais do Estado, transformando este direito constitucional num negócio para os grupos económicos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As aulas começaram na segunda semana de setembro e o Ministro da

Educação anunciou que todas as escolas públicas abriram as portas. Mas esqueceu-se deliberadamente o Sr.

Ministro da Educação de dizer em que condições as escolas abriram as portas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muitas escolas continuam a funcionar em estaleiros de obras e as aulas em

contentores; muitas famílias não têm condições para comprar o passe e os manuais escolares. Mesmo os

alunos com escalão A não têm acesso à totalidade dos manuais escolares, porque o Governo PSD/CDS não

assegura o seu pagamento integral e os custos exorbitantes, de centenas de euros, são incomportáveis para

muitas famílias.

Na maioria das escolas, faltam funcionários e professores, a plataforma do concurso de psicólogos e

técnicos abriu tarde e a resposta a necessidades de funcionamento das escolas tem sido suprida, ao longo

dos anos, através do recurso ilegal à precariedade.

Centenas de alunos com necessidades especiais estão impedidos de ir à escola, porque ainda não foram

contratados os professores de educação especial e outros técnicos essenciais à sua aprendizagem e inclusão.

Por isso, este Governo PSD/CDS é responsável direto pela discriminação de milhares de crianças e jovens

neste País, negando-lhes condições de igualdade no acesso à educação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, três semanas depois do início das aulas,

faltam 239 professores nas escolas do concelho da Amadora, faltam 16 professores no Agrupamento de

Escolas Francisco Arruda, em Lisboa, faltam 19 professores no Agrupamento de Escolas Dr. Francisco

Fernando Lopes, em Olhão, agravam-se as ilegalidades na constituição de turmas que integram alunos com

necessidades especiais, à data de ontem faltavam 30 professores na Escola Artística António Arroio e, ainda

hoje, estudantes, pais e professores da Escola de Música do Conservatório Nacional realizaram um protesto

para assegurar a contratação de professores e os meios materiais adequados.

Passados 15 dias de desculpas do Ministro, os erros, irregularidades e ilegalidades em torno da bolsa de

contratação de escola continuam por resolver.

A vida de milhares de professores contratados está suspensa e as escolas precisam urgentemente destes

professores.

É chocante o desprezo com que o Governo PSD/CDS trata a vida das pessoas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Esta situação prova, aliás, que apenas o concurso nacional com base no critério

único da graduação profissional, considerado o menos imperfeito de todos, é o sistema mais justo e funcional

na colocação de professores.