3 DE OUTUBRO DE 2014

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cortes que foram feitos e devido à burocracia introduzida por V. Ex.ª, que impediu a contratação e a formação

atempada dos seus substitutos. Diga de sua justiça, por favor, Sr. Secretário de Estado.

Aplausos do PS.

Terceiro aspeto: fusão da EP com a REFER.

Este é um claro exemplo da degradação do serviço público. Este caso é até de quem não percebe nada de

empresas e, muito menos, do setor. Sr. Secretário de Estado, misturar engenharia ferroviária com engenharia

rodoviária é assim como quem acha que os cirurgiões ortopédicos, se não tiverem nada para fazer, poderão

fazer «uma perninha» a fazer neurocirurgias ou a fazer partos!

Aplausos do PS.

Sr. Secretário de Estado, não pode ser!… Mas é melhor falar baixinho, não vá dar ideias ao Sr. Ministro da

Saúde!

Risos do PS.

Mas mesmo se não for tão grave do ponto de vista técnico, do ponto de vista financeiro é gravíssimo o que

estão a preparar-se para fazer. Sr. Secretário de Estado, não diga que é para poupar 50 milhões de euros, não

diga que é para aumentar a eficiência do serviço, diga a verdade aos portugueses. E a verdade, Sr. Secretário

de Estado, é que o modelo de financiamento que está em cima da mesa é aumentar o ISP (imposto sobre

produtos petrolíferos), é aumentar os combustíveis, é pôr o contribuinte a pagar. Este novo modelo não faz

sentido nenhum.

Aplausos do PS.

Quarto aspeto, Sr. Secretário de Estado: as concessões de serviço público. Que vergonha, Sr. Secretário

de Estado! O que se passa com a STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto) é uma coisa que não

pode acontecer. Erros gravíssimos! São mais de 2200 perguntas com erros técnicos graves, não se sabe qual

é o serviço, não se sabe qual é a rede, os operadores não vão concorrer se não for emendado e já passou o

prazo para responderem — terminava a 12 de setembro. Passou o prazo para entrega de propostas, que foi

adiado sine die porque vocês não responderam. VV. Ex.as

têm de ter, de facto, uma atuação mais séria.

E quanto ao Metro do Porto, Sr. Secretário de Estado, como é? Já deviam ter lançado o concurso há um

ano. A concessão acaba no final deste ano, precisam de três a seis meses para preparar o início da operação

e nada foi feito.

Vozes do PS: — Mais um ajuste direto!

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Esperemos que os privados tenham mais sentido de Estado e

continuem com o serviço apesar de não terem concessão.

Sr. Secretário de Estado, relativamente a todas as concessões, quem é que o Governo está a enganar?

São os privados, porque lhes criam expectativas ao lançar concursos públicos ou a anunciar que vão lançar

concursos públicos, como no caso da CARRIS, em que disseram que seria lançado em setembro e agora,

como sempre, foi adiado um mês, e vai ser lançado em outubro, e, entretanto, andam a negociar com as

câmaras municipais? Estão a enganar as câmaras ou estão a enganar os privados? É necessário esclarecer

isto.

E, Sr. Secretário de Estado, relativamente a estas concessões, como é que fazem com os trabalhadores?

Vão ser despedidos antes ou depois de a empresa ser concessionada? Também seria bom que esclarecesse

este assunto.