3 DE OUTUBRO DE 2014
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públicos, para as colocar ao serviço da economia e da população e não ao serviço dos lucros privados, como
faz este Governo.
Aplausos do PCP e de Os Verdes.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana
Mortágua.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as
e Srs. Deputados, temos
uma única pergunta para a maioria e para o Governo e essa pergunta é: por que é que vão entregar a
privados a concessão dos transportes públicos urbanos de Lisboa e do Porto? É que o Bloco de Esquerda tem
argumentos e nós convidamos as bancadas da direita e do Governo a rebaterem esses argumentos e a
fazerem um debate sério sobre os transportes, em Portugal.
É verdade, estas empresas acumularam dívida ao longo dos últimos anos, têm uma dívida astronómica.
Mas não é verdade que a dívida se deva a problemas operacionais, nem a preços muito baixos, nem a
salários muito altos. Essa dívida é feita porque sucessivos governos, do PS ao PSD, subfinanciaram estas
empresas, aprovaram investimentos e não lhes deram o financiamento necessário, obrigando-as a ir pedir
dinheiro emprestado à banca e, agora, estão agarradas a uma dívida à banca de que não conseguem livrar-
se.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E, também é verdade, estas empresas tiveram prejuízos ao longo dos
últimos anos. Mas aquilo que o Sr. Secretário de Estado não explica é que, em 2012, 86,3% dos prejuízos
eram prejuízos financeiros. Ou seja, não é a operação que dá prejuízo, o que dá prejuízo são os juros que é
preciso pagar à banca, são os swap especulativos, que as gestões dessas empresas fizeram com a
cumplicidade de governos do PSD e do PS, que agora se armam em moralistas para os trabalhadores destas
empresas e para quem usufrui destes serviços.
Chegado a este ponto, o Governo tinha dois problemas para resolver: tinha de melhorar o serviço de
transportes, em Portugal, mantê-lo público e mais acessível, e tinha de resolver o problema da dívida. E a
solução que apresenta é a concessão a privados. E nós perguntamos: e, então, a dívida? Vão resolver o
problema da dívida? A Barraqueiro vai ficar com a dívida da Metro ou da Carris? Não vai! É que a dívida fica
no Estado!
Segunda pergunta: os serviços ficaram melhores, estão melhores? Não estão! É que, para este serviço dar
lucro operacional para ir para os privados, foi preciso reduzir carreiras, reduzir carruagens, reduzir
trabalhadores, convidar gente a sair da empresa, reduzir salários, acabar com passes sociais, foi preciso fazer
tudo para que o «Sr. Secretário de Estado das Privatizações» convencesse os privados a ficarem com o
serviço de transportes. Tudo foi feito!
Os contribuintes perdem por dois lados: pagam a dívida das empresas através dos impostos e pagam os
lucros dos privados através de preços mais elevados e menos qualidade de serviço.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Srs. Deputados do PSD e do CDS, Sr. Secretário de Estado, o Sr.
Secretário de Estado tem de explicar em que mundo é que este modelo é bom. E tem de explicar também por
que é que aparentemente não chega, porque aparentemente os privados não estão satisfeitos: ou querem
indemnizações compensatórias, ou querem menos serviço público no futuro para conseguirem ficar com as
empresas. E é por isso que este processo é uma trapalhada, é por isso que este processo não para de ser
adiado e é por isso que o Governo tem escondido este processo dos trabalhadores destas empresas.
Estão aqui hoje os trabalhadores da STCP. Aproveitem esta oportunidade e expliquem hoje a estes
trabalhadores o que é que está a acontecer com a empresa onde trabalham. Expliquem a estes trabalhadores
qual é o futuro da empresa onde trabalham, expliquem a estes trabalhadores se amanhã têm um posto de