3 DE OUTUBRO DE 2014
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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário de Estado.
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Como eu dizia,
podíamos dizer que está abaixo da média mas que estamos a perder muitos passageiros e que não somos
capazes de fazer dos aeroportos um contribuinte para o desenvolvimento da nossa economia. Ora, desde a
privatização, o número de passageiros que passou pelos nossos aeroportos subiu 25%. Não há um país da
Europa em que o movimento de passageiros em aeroportos tenha subido mais do que em Portugal.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Porque privatizou, querem ver?!
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Portanto, Portugal é
o País que mais cresce em número de passageiros, é o País que mais cresce em termos de atratividade do
destino. Isto ou é obra do acaso ou porque é prejudicado pelas taxas?
Aplausos do PSD.
Sr.ª Deputada, deixo-lhe outra pergunta para sua reflexão.
A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Eu é que lhe faço perguntas a si!
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Deixo-lhe uma
reflexão em voz alta, se quiser.
A Easy Jet mudou as duas bases que tinha em Madrid e em Barcelona para Lisboa e para o Porto.
Portanto, transferiu, supostamente, de um sítio mais barato para um sítio escandalosamente mais caro, como
Lisboa e Porto.
Protestos do Deputado do PS João Oliveira.
Temos a Ryanair a aumentar a operação; temos a Transávia com a intenção anunciada de estabelecer
base em Lisboa e no Porto.
Temos, por isso, mais rotas, mais passageiros, mais companhias aéreas, mais movimento, mais contributo
para a economia e a Sr.ª Deputada diz-me que as taxas aeroportuárias são um problema para o
desenvolvimento dos nossos aeroportos? Não são!
O terceiro facto que gostava recordar é o seguinte: dizem os Srs. Deputados que estamos perante uma
PPP de rendas garantidas e de receita gerada para o futuro.
A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Crescentes!
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Rendas crescentes,
portanto encargos crescentes.
A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sim, e reafirmo!
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Deixe-me dizer o
seguinte, Sr.ª Deputada: sabe o que é que vai acontecer no ano 11 da concessão? Eu digo: o Estado recebe
1% da receita bruta dos nossos aeroportos. Sabe o que é que acontece no ano 15 da concessão? Volta a
receber 1%. E no ano 21 recebe 2%. E no ano 31 recebe 5%. E no ano 41 recebe 10%. Não deixamos
encargos para o futuro, Sr.ª Deputada.
Aplausos do PSD.
Protestos da Deputada do PS Ana Paula Vitorino.