I SÉRIE — NÚMERO 8

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transporte?! Foi com o aumento dos preços?! Com os cortes nos salários?! Foi em nome de uma dívida passar

de 17 mil milhões para 20 mil milhões de euros? É isto que temos de agradecer ao trabalho do vosso

Governo?

O Sr. Secretário de Estado veio com uma conversa dizendo que os trabalhadores podem estar

descansados, que a passagem para o privado não traz problema nenhum, que fica tudo bem, que fica tudo tal

como está agora, etc, etc. Então, explique lá o que é que se passa na ANA? E o que é se passa nos CTT? E o

que é que se passa nas empresas, em que acenaram um futuro radioso aos trabalhadores, que até iam sair do

setor público, em onde os senhores impõem sacrifícios absolutamente criminosos, esperando encontrar os

aumentos salariais que lhes negaram estes anos, mas têm agora os novos patrões a querer mandar abaixo a

contratação coletiva?

Sr. Secretário de Estado, é isto que se está a passar na ANA e nos Correios! É isto que o senhor diz que

não vai acontecer desta vez aos trabalhadores destas empresas!

O Sr. Secretário de Estado deve uma explicação à Assembleia e ao País sobre o que está a acontecer

relativamente aos bloqueios e às medidas de travão que o Governo está a adotar em matérias cruciais de

empresas públicas, designadamente em matéria de segurança e de manutenção.

O que é que está a acontecer com a manutenção dos comboios Alfa Pendular? Há quase um ano que

estão a aguardar a grande reparação. O que é que está a acontecer com a manutenção e com a reparação do

material circulante na linha de Cascais?

Como é que o Sr. Secretário de Estado explica o facto de o Governo ter estado seis meses para autorizar o

recrutamento de pessoal para a TAP, entre tripulantes, pessoal de cabine, pessoal navegante técnico, pessoal

navegante de cabine, de manutenção, quando ainda agora não estão ao serviço aqueles que fazem falta na

companhia?

Como é que o senhor assume, enquanto governante, a responsabilidade política pelo que já aconteceu e

pelo que venha a acontecer, resultante das políticas e opções que estão a levar a cabo nesta matéria?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Gostava de

discutir com o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, quando lhe for possível, a diferença entre economia e

interesses privados.

Um serviço público de transportes de qualidade, acessível, pode fazer bem à economia, é bom para a

economia. Um serviço privado que só mantém as carreiras mais lucrativas, que afasta do acesso a esse

serviço os mais pobres, que aumenta os preços em excesso faz mal à economia, mas pode fazer bem aos

interesses privados.

Uma empresa pública como a EMEF, que é uma empresa do setor industrial português e na qual se pode

investir, pode até dar lucros, onde podemos mandar o material circulante para fazer as suas obras de

manutenção e dar emprego a mais gente, pode ser uma empresa pública e pode fazer bem à economia.

Uma empresa da EMEF desmantelada, privatizada, para depois mandarmos as composições da CP ou

para as substituirmos por outras composições que vêm importadas de Espanha em vez de mandarmos as que

temos arranjar a nossa empresa industrial em que devíamos estar a investir, é mau para a economia mas

pode ser bom para interesses privados.

O mesmo se passa com todos os setores dos transportes, setores públicos onde há investimento, que são

de qualidade, onde se respeita os direitos dos trabalhadores, onde os salários são dignos, são acessíveis a

toda a gente, são bons para a economia.

Os serviços privados que excluem do acesso a esses serviços quem mais precisa deles e que aumentam o

preço e diminuem o serviço, são maus para a economia, mas são bons para meia dúzia de interesses privados

que apenas pensam em ficar com os lucros destes negócios.

Da mesma forma, parece-me que há uma grande confusão entre o privado e o moderno: porque é que só o

que é privado pode ser moderno? Nós temos bons exemplos de empresas em Portugal que são públicas e