3 DE OUTUBRO DE 2014

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que são modernas, sendo exemplos a nível mundial, nomeadamente no setor da aviação ou mesmo no dos

transportes. Os profissionais de maior qualidade deste País estão no setor público, não há know-how no

privado como há no setor público nestas áreas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Porque é que o privado é mais moderno? O público também é moderno!

O público também pode apostar no seu desenvolvimento e contratar mais gente. É uma ideia puramente

ideológica, com muito pouco de racionalidade, a de que o que é privado é mais moderno. Não é

necessariamente assim, Sr. Deputada.

Da mesma forma que há uma outra ideia que foi aqui apresentada, que é um equívoco ao qual se deve

responder.

Em primeiro lugar, a questão do Passe Social+, que se dirige às pessoas mais pobres das mais pobres…

E, já agora, podemos discutir isso: a obtenção deste passe obriga as pessoas a fazerem uma condição de

recursos e a levantar o seu sigilo bancário, coisa que o PSD e o CDS, pelos vistos, apoiam quando é para os

pobres poderem aceder a um desconto no autocarro ou no metro, mas não apoiam quando é o seu Primeiro-

Ministro que está sob suspeitas de negócios bastante obscuros na Tecnoforma.

Quando é para os pobres, levanta-se o sigilo bancário e expõem-se as pessoas a todo o tipo de

humilhações.

Mas não basta apenas o Passe Social+ ser uma humilhação para quem precisa dele e atingir muito pouca

gente, há aqui uma ideia errada de redistribuição. E aqui respondo ao Sr. Deputado Hélder Amaral, dizendo-

lhe que aqui a redistribuição faz-se nos impostos. As pessoas que ganham mais pagam mais impostos para

toda a gente ter acesso igual aos transportes públicos, porque os transportes públicos não são só para os

pobres, são para todos, e, por isso, todos contribuímos com os nossos impostos para que o País tenha mais

investimento. Não se trata de descer os impostos aos ricos para que, depois, possam pagar escolas privadas,

transportes privados, carros privados, seja lá o que for, em detrimento da economia, do serviço público e até

do ambiente, que, diga-se de passagem, tem perdido bastante com estas políticas de redução do serviço de

transportes.

Portanto, Srs. Deputados, o que vemos a acontecer nesta área dos transportes, e não só nesta área, é a

uma expropriação. A maioria está a expropriar a propriedade que é de todos, que é pública, que é de todos,

que pertence às gentes deste País e que a pode servir no futuro. É isto que está a fazer e a deixar para trás a

incerteza relativamente a serviços.

E termino, Sr. Presidente, deixando as mesmas perguntas ao Sr. Secretário de Estado.

Sobre as garantias aos trabalhadores, o que é que se passa com os processos de concessão? Ninguém

sabe o que se passa! O que é que vai acontecer com a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento

Ferroviário)? Sr. Secretário de Estado, acabe com essa opacidade em torno deste processo, com esta

expropriação no setor dos transportes e traga-nos alguma clareza, pelo menos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para intervir, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, queria

ater-me, agora, à sua afirmação de que a política dos transportes está, afinal, ao serviço da economia e queria

dizer-lhe que, assim como o corte nos salários e nas pensões não serve a economia, o encerramento dos

transportes também não serve a economia.

O Sr. Estado de Estado enganou-se: em vez de dizer «servir a economia» queria dizer «servir os grandes

grupos económicos na área dos transportes». Julgo que era isto que o Sr. Secretário de Estado queria dizer!

Vou colocar-lhe algumas questões: servir a economia implicará, por ventura, desarticular horários de

transportes com a prestação de alguns serviços públicos essenciais como, por exemplo, os horários das

escolas e dos centros de saúde em algumas localidades?