I SÉRIE — NÚMERO 8

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Servir a economia implicará o recolher obrigatório devido a horários de transportes em zonas, por exemplo,

da Área Metropolitana de Lisboa?

Servir a economia implicará acabar com uma ligação ferroviária direta entre Beja e Lisboa?

Servir a economia significará dificultar a mobilidade entre tantas freguesias deste País e as respetivas

sedes de concelho? É isto que é, por exemplo, servir a economia, Sr. Secretário de Estado?

Por outro lado, gostava de dizer ao Sr. Secretário de Estado que quando se fala dos trabalhadores não nos

devemos ficar apenas pela retórica e o Sr. Secretário de Estado utilizou retórica quando se referiu aos

trabalhadores e não foi ao concreto.

Pergunto-lhe como é que, por exemplo, se pode admitir pensar numa determinada subconcessão e não

ouvir os trabalhadores implicados sobre essa negociata, Sr. Secretário de Estado? É uma coisa impensável!

Então, eles não são peças essenciais, como acabei de ouvir por parte do Sr. Secretário de Estado, que,

depois até disse «peças iguais a todas as outras»! Mas há peças que ficam de fora, que não são ouvidas. Que

desrespeito é este, Sr. Secretário de Estado?

Queria ainda dizer o seguinte: a política de transportes do Governo também não serve objetivos

ambientais. O PET (Plano Estratégico de Transportes), que nós designamos por «plano de encerramento de

transportes» — e acho que de uma forma muito adequada, Sr. Secretário de Estado —, não tem como objetivo

ganhar um novo paradigma de mobilidade que sirva o ambiente em Portugal, assim como (e vamos agora a

um outro documento mais recente) a fiscalidade verde também não toma por objetivo alterar o paradigma da

mobilidade em Portugal, designadamente com uma forte aposta e um forte incentivo no transporte público e no

transporte coletivo. Aliás, infelizmente, também nesta matéria o Governo não tem objetivos ambientais.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Jacinto Serrão, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente, sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, muito obrigado por me ter dado a palavra.

Atendendo a um conjunto de problemas que estão subjacentes a este debate de hoje, problemas em

relação aos quais o Sr. Presidente terá uma sensibilidade muito particular, porque é oriundo de uma região

autónoma, quero dizer que os problemas dos transportes aéreos para as regiões autónomas, nomeadamente

para a Região Autónoma dos Madeira, têm sido olimpicamente ignorados pelo Sr. Secretário de Estado.

Aproveito, pois, o ensejo, Sr. Presidente, para fazer uma diligência junto do Sr. Secretário de Estado para que

responda às cinco perguntas que já fiz há muitos meses sobre os problemas dos transportes aéreos…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, está a ultrapassar a figura da interpelação à Mesa…

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — … entre o Continente e a Madeira e entre a Madeira e o Porto Santo, que

até hoje ainda não foram respondidas, violando o Regimento, como V. Ex.ª muito bem sabe.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado

das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nesta minha segunda intervenção,…

O Sr. Paulo Campos (PS): — Terceira!