3 DE OUTUBRO DE 2014
15
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas,
Transportes e Comunicações.
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Srs.
Deputados, se não me levarem a mal os outros Srs. Deputados que me colocaram questões, começaria por,
desde já, clarificar a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia — recuperei as notas que trazia para a minha primeira
intervenção.
Em primeiro lugar, as empresas e o setor estão ao serviço de alguém, da economia.
Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.
Por isso, porque a economia são pessoas, porque as pessoas não sobrevivem sem economia, sem
atividade económica — é, aliás, normal a confusão de que quando nós defendemos a economia estamos de
alguma forma a prejudicar as pessoas; não estamos, estamos a defendê-las —, o setor dos transportes e
infraestruturas está ao serviço da economia.
A segunda coisa que a Sr.ª Deputada disse que eu terei dito é que os trabalhadores não são peças
fundamentais, são peças-chave no processo. Não são nem menos nem mais centrais que um conjunto de
outras para chegar a um determinado objetivo, mas são, obviamente, peças centrais no processo.
Depois disse-me, Sr.ª Deputada, que eu não tinha referido este processo como ideológico. Deixe-me,
então, clarificar: é profundamente ideológico.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ah!
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Aquilo que eu disse é
que a ideologia, seja ela qual for, não se pode sobrepor a três conceitos: ao interesse público, ao serviço
prestado às pessoas e à proteção do contribuinte. Portanto, é profundamente ideológico este processo.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É só conversa!
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — E este processo
segue os objetivos que lhe referi há pouco.
Depois, julgo que vale a pena nós olharmos para aquilo que está a ser feito no processo de concurso da
STCP e da Metro do Porto e procurar clarificar algumas das perceções que poderão ter ficado por parte dos
Srs. Deputados da oposição.
Em primeiro lugar, o serviço que é prestado no dia 1 de janeiro de 2015 é exatamente igual ao serviço que
é prestado a 31 de dezembro de 2014. Porque o serviço público que é prestado não está dependente da
natureza do capital que o presta. O serviço público, a frequência, a regularidade e as carreiras são iguais.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não são!
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — São iguais. Este é o
primeiro aspeto.
Segundo aspeto: o que é que acontece aos trabalhadores? Os trabalhadores são transferidos para a
concessão, mantendo o vínculo laboral na empresa.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E depois?
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Aliás, já tive ocasião
de clarificar todos os trabalhadores de todas as empresas envolvidas neste processo. Acompanham o
estabelecimento da concessão mas aqueles que o têm mantêm o vínculo à empresa. Não há nenhuma dúvida
quanto aos trabalhadores.