I SÉRIE — NÚMERO 11

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Finamente, conforme decorre da tomada de posição pública, de julho de 2012, dos Deputados do PSD

eleitos por Braga e, igualmente, da opinião pessoal que consta do relatório desta petição, aprovado por

unanimidade, na Comissão de Saúde, gostaria de reiterar que o melhor sentido estratégico para este hospital

deveria passar pela constituição de um centro hospitalar nesta região.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Quero, a terminar, saudar cada uma e cada um dos peticionários e, porque as

diferenças de pensamento ou ideologia não têm de ser barreiras quando o que está em causa é o interesse

comum, quero em especial evocar com profundo respeito a memória e o exemplo de intervenção cívica de

Jorge Torres, na pessoa dos seus familiares aqui presentes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Altino

Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria cumprimentar os

peticionários presentes neste Plenário, os quais já tive oportunidade de cumprimentar pessoalmente, e

agradecer-lhes o facto de se terem deslocado a este Parlamento.

Esta petição traduz uma preocupação das populações no sentido da perda de qualidade de serviços. Há o

receio do esvaziamento de determinados serviços no hospital de Barcelos, receio este que também foi

ampliado pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, através dos projetos de resolução que apresentam.

Efetivamente, quando olhamos para estes projetos de resolução, supostamente com dados fornecidos pelo

Ministério, aquilo que verificamos, talvez para confundir as populações, é que o PCP, quanto à distribuição de

pessoal médico por serviço, refere que o número de efetivos é de 72, enquanto o Bloco de Esquerda refere

que são 67; quanto aos que estão em regime de prestação de serviços, o PCP refere que são 55, enquanto o

Bloco refere 56. O total é de 127, para o PCP, e de 123, para o Bloco de Esquerda.

De acordo com os últimos dados quanto ao total dos funcionários que servem esta unidade de saúde,

verificamos que, em 2011, havia 508 profissionais no hospital de Barcelos. Efetivamente, houve uma descida

para 490, em 2012, mas, já em 2013, houve uma subida para 513 funcionários, ou seja, de 2011 para 2013

tivemos um aumento do número de funcionários na unidade de saúde de Barcelos.

Relativamente a essa matéria e às preocupações das populações, em 20 de fevereiro de 2013, o CDS fez

uma pergunta ao Ministério da Saúde sobre a devolução dos hospitais de Barcelos e de Fafe às Misericórdias.

Já nesta altura, para além de várias outras questões, colocava-se o problema das valências e a perda das

valências. Aquilo que foi respondido pelo Ministério foi que todas as valências existentes no compromisso

assistencial garantido por aquelas unidades seriam devidamente salvaguardadas e afirmou, tal como agora no

comentário que fez à petição, que todas as notícias veiculadas são de caráter especulativo, na medida em que

não estão ainda definitivamente estabelecidos os planos estratégicos.

O Partido Socialista, nas eleições autárquicas de 2013, aproveitou também para tornar este assunto um

tema político e o Presidente da Câmara, na altura, afirmou que a Câmara estava disponível para assumir a

gestão do hospital de Barcelos.

Provavelmente, será um novo paradigma do Partido Socialista e do seu novo líder! Não sei se será este o

caminho a seguir na saúde: a entrega dos hospitais e das unidades de saúde às câmaras municipais!? Até

porque o Ministério, na resposta que deu, dizia exatamente isto: «Neste sentido e perante estes normativos,

consideramos que resulta claro que não existe um enquadramento legal que fundamente qualquer delegação

de gestão hospitalar a uma câmara municipal. Portanto, tal órgão não tem competência para intervir na área

dos cuidados diferenciados, como é o caso do hospital,…»…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.