10 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. MiguelTiago (PCP): — Não se encontram nada!

O Sr. JoséLino Ramos (CDS-PP): — … no Plano Nacional de Gestão de Resíduos mas também em

iniciativas transversais, como são a Reforma da Fiscalidade Verde, os Fundos Europeus Estruturais e de

Investimento (2014-2020) e a Ecoinovação.

Estes instrumentos têm como premissa o respeito pelo disposto na legislação das embalagens e resíduos

de embalagens e assentam nos princípios e objetivos de reduzir o seu impacte no ambiente e,

simultaneamente, de evitar entraves ao comércio e distorções à concorrência, quer no mercado interno quer

no mercado da Comunidade Europeia.

Fácil é proibir, interditar, como sugerem os diplomas aqui apresentados; difícil é ser criativo e inovador.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Com taxas!

O Sr. JoséLino Ramos (CDS-PP): — Criativo, no desenvolvimento de novas soluções ecológicas, na

adoção de mecanismos que gerem uma mudança de comportamentos, seja por via de um instrumento

económico-financeiro, seja por via de campanhas de sensibilização e de educação que contribuam

efetivamente para uma redução da produção dos resíduos de embalagens.

Por outro lado, estes projetos ignoram todo um contexto evolutivo, tecnológico e legislativo, que decorreu

até à data, bem como o processo de alteração da Diretiva Embalagens, que está a decorrer, e sofrem de uma

falha grave, ao apontarem, como solução alternativa aos plásticos, a utilização de sacos biodegradáveis.

Como já foi referido pelo PSD, hoje reconhece-se, fruto de um conhecimento técnico mais aprofundado,

que é inviável misturar sacos plásticos biodegradáveis conjuntamente com os sacos de polietileno

«tradicionais» e que tal exigiria uma gestão diferenciada, situação que, no contexto nacional, implicaria o

desenvolvimento de um sistema de recolha seletiva de bio-resíduos suficientemente alargado para responder

às necessidades de recolha deste tipo de plásticos, o que é incomportável para o País e para as famílias.

De igual modo, e face ao atual estádio do conhecimento científico, não tem sido aconselhada a promoção

de embalagens plásticas biodegradáveis de serviço mas, sim, uma aposta nas embalagens que sejam

reutilizáveis, essas, sim, com um impacto significativo na economia das famílias.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Recicladas!

O Sr. JoséLino Ramos (CDS-PP): — Esta, como disse, é uma matéria prioritária e de grandes desafios.

Mas este não é o nosso caminho e, por isso, não podemos acompanhar estes projetos de lei, de Os Verdes e

do PCP.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, pedi a palavra para intervir, apenas porque

foram suscitadas algumas questões que, julgamos, são importantes e merecem resposta.

Começando pela última intervenção, do CDS, quero dizer ao Sr. Deputado que valorizou tanta coisa,

sublinhando que deveriam ser ações a tomar, que só posso partir do pressuposto de que não leu sequer os

projetos em discussão. É que aquilo que acabou de dizer que deveria ser valorizado é exatamente o que estes

projetos valorizam: as embalagens reutilizáveis. Aliás, o projeto de lei do PCP tem, inclusivamente,

disposições que preveem a substituição das embalagens descartáveis pelas reutilizáveis —…

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!