I SÉRIE — NÚMERO 11
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foco também nos sacos de plástico, cinco meses depois de esta Câmara, com os votos contra da maioria e do
PCP, ter chumbado um sistema inovador que aqui foi apresentado pelo Partido Socialista.
E é também com este enquadramento que o PCP vem apresentar o seu projeto de lei, sobre um regime
jurídico de utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais, o qual, criticando a possibilidade de
cobrança de sacos de plástico e esquecendo-se do tal sistema que o Partido Socialista aqui apresentou e que
o PCP ajudou a chumbar, nada mais faz do que proibir, pura e simplesmente, a venda ou a distribuição
gratuita dos sacos plásticos.
O Sr. MiguelTiago (PCP): — Diga lá o resto!
A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Tratar de forma isolada
práticas que consomem recursos elevados ao longo de todo o ciclo económico e que se revelam
insustentáveis, sem agir ao nível da alteração de hábitos coletivos de aprovisionamento e consumo, parece-
nos, uma vez mais, insuficiente.
De nada nos serve assumir a prioridade à prevenção da produção de resíduos, fomentando a sua
reutilização e reciclagem, se não agirmos com mais seriedade através da sensibilização também para a
necessidade de agirmos de forma estratégica e não ao sabor de impulsos pontuais.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.
Mas, como nos recorda o Partido Ecologista «Os Verdes» no seu projeto de lei, menos embalagens e
menos resíduos de embalagens correspondem a menores custos e a melhor ambiente.
Imaginemos: se este princípio fosse aplicado à produção legislativa nesta matéria, seria certamente muito
mais racional.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Lino
Ramos.
O Sr. JoséLino Ramos (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os projetos de lei aqui
apresentados visam instituir um regime jurídico com vista à redução de embalagens não biodegradáveis,
proibindo a comercialização e utilização desses resíduos, em particular os designados de supérfluos, como foi
muito bem ilustrado pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Na verdade, o primado da prevenção da produção de resíduos seguido das operações de reutilização e
reciclagem são as operações que devem encabeçar uma estratégia de gestão integrada, inteligente e circular,
com o objetivo de dissociar o crescimento económico da produção de resíduos.
Não há dúvida de que este tema se apresenta como um grande desafio e uma prioridade das políticas
ambientais a nível comunitário e nacional, por forma a conciliar os interesses ambientais com os aspetos
sociais, tecnológicos e económicos que a questão encerra.
O enquadramento comunitário desta matéria está consagrado na Estratégia Temática para a Prevenção e
Reciclagem de Resíduos, bem como na Diretiva Quadro Resíduos (DQR) que se encontra atualmente em
revisão.
Em Portugal, o Governo empreendeu um conjunto de reformas no contexto da economia verde, como é o
caso do Compromisso para o Crescimento Verde, que identifica os principais constrangimentos mas também
as oportunidades existentes no País sobre as quais importa atuar, por forma a desenvolver um modelo de
crescimento sustentado.
Dos constrangimentos identificados dentro do sector dos resíduos, identificou-se a utilização excessiva,
nomeadamente, de sacos de plástico e a consequente necessidade de desenvolver um conjunto de iniciativas
para fazer face a este problema. Iniciativas estas que se encontram refletidas no Plano Estratégico para os
Resíduos Urbanos 2020,…