10 DE OUTUBRO DE 2014

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eu estou a tocar diretamente no produto e a embalagem está aqui, de fora, não servindo para nada. Isto são

resíduos.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, como veem, estes três exemplos que aqui trouxe encontram-se «aos

montes» no mercado. Aquilo que quero dizer, e julgo que a maioria tem de se consciencializar, é que se não

regularmos as embalagens no mercado, com aquilo que o mercado oferece ao consumidor — ou melhor, que

impõe ao consumidor —, não vamos conseguir ter uma política verdadeiramente eficaz de redução de

resíduos de embalagens.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, a proposta que Os Verdes aqui trazem hoje é muito séria, é muito eficaz e

peço, portanto, que a observem com cuidado e, naturalmente, que promovam a sua aprovação.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

Entretanto, assumiu a Presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Depois da ilustração visual da Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia, qualquer intervenção será difícil, tendo em conta que foi, de facto, bastante

contundente.

Mas há algumas questões que podemos acrescentar, apresentando o projeto de lei do PCP, ao debate que

se vai realizando no Parlamento, que usa recorrentemente o ambiente como forma de castigar o consumidor,

o cidadão, as populações em geral. Ou seja, as bancadas da política de direita — incluindo a do Partido

Socialista, que, muitas vezes, dá o braço à direita nestas matérias, como em outras, aliás —, quando se trata

de ambiente, para cobrar taxas aos cidadãos, estão muito preocupadas e aprovam legislação duríssima sobre

o consumo e até taxas sobre os sacos de plástico, e taxas sobre a deposição dos resíduos, e taxas sobre a

reciclagem, e taxas sobre tudo aquilo que implique algo que o consumidor não tem opção de contornar, que é

a produção de resíduos.

Já quando se trata de bulir com os interesses dos grandes grupos ou daqueles que, no mercado, atuam

utilizando as embalagens supérfluas para beneficiar um produto, já não se pode fazer nada porque é a

liberdade do mercado e podem poluir à vontade, produzindo as embalagens à vontade.

Srs. Deputados, o projeto de lei que o PCP aqui apresenta — e, aliás, já não é a primeira vez que o faz —,

coloca a solução partindo de uma perspetiva absolutamente diversa, ou seja, atuar sobre a produção do

resíduo, limitar a produção do resíduo no que toca à sua quantidade, para permitir, precisamente, que não

suceda aquilo que, de certa forma, já foi descrito — e julgo que acontecerá a todos os que aqui estão e às

pessoas que vão às compras e nos ouvem —, que é, depois de ir às compras, chegados a casa, deixar cerca

de metade do volume das compras logo no lixo. E, o que é ainda mais caricato, essas embalagens estavam

contidas no preço dos produtos que as pessoas compraram, o que representa um gasto supérfluo, uma

poluição supérflua e tem ainda a perversidade de serem novamente cobradas, porque vamos pagar a taxa de

resíduos sobre o tratamento daquelas embalagens. E são precisamente as pessoas que foram obrigadas a

comprá-las, sem as quererem, que vão pagar pelo tratamento de uma coisa que não quereriam ter comprado.

Portanto, Srs. Deputados, julgamos que as propostas que estão em cima da mesa, tanto o projeto de lei do

Partido Ecologista «Os Verdes», quanto o do PCP, são contributos decisivos para marcar o que é a política de

ambiente correta para resolver os problemas do País e, ao mesmo tempo, limitar os impactos que a vida em

sociedade tem sobre o ambiente.

Neste contexto, votar a favor destas propostas, independentemente do trabalho na especialidade, é dizer

que a lei está cá para limitar e está cá para impedir que a natureza seja predada ou destruída acima das

necessidades da economia e do bem-estar das populações.

Rejeitar estas propostas é usar o ambiente apenas como «verbo de encher» para cobrar taxas às pessoas,

como se isso limitasse em alguma coisa a poluição que resulta dessa atividade.

Aplausos do PCP.