10 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Ministro fez uso do tempo que tinha para responder mas, em vez de responder às questões que os

Deputados lhe colocaram, preferiu fazer a defesa dos senhorios, dizendo que os senhorios não são todos

ricos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Pois não!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Pois não, Sr. Ministro, não são todos ricos. E os inquilinos são,

Sr. Ministro? Na sua perspetiva, são os inquilinos que são os ricos? Pois não! Sr. Ministro, sabe qual é a

diferença? É que os senhorios têm um Governo que os defende, têm um Governo que se preocupa com eles e

que chega ao ponto de vir aqui a Plenário dizer que não são todos ricos. Essa é que é a grande diferença, Sr.

Ministro!

O Sr. DavidCosta (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O Sr. Ministro está apenas preocupado com os senhorios, nunca

mostrou a mesma preocupação em relação aos inquilinos. Eu não ouvi o Sr. Ministro dizer que os inquilinos

não eram todos ricos, aquilo que ouvi o Sr. Ministro dizer foi: «Tenham lá calma, porque os senhorios não são

todos ricos!». Pois não, Sr. Ministro, não são todos ricos…

Mas este Governo não é, apenas, o Governo dos senhorios, este Governo também é o Governo dos

inquilinos, e esta triste passagem a que hoje aqui assistimos…

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … com o Sr. Ministro a lamentar-se pelo facto de os senhorios

não serem todos ricos, apenas mostra que o Governo tomou partido por uma das partes em matéria de

arrendamento.

Sr. Ministro, estamos a falar do direito à habitação, não estamos a falar de dominó nem de futebol, estamos

a falar de direito à habitação e esta matéria devia merecer mais sensibilidade por parte do Sr. Ministro.

Queria apenas aproveitar para convidar o Sr. Ministro para participar no debate do ponto seguinte da

ordem do dia, que tem a ver com a redução de resíduos de embalagens, um agendamento feito por Os

Verdes. Fica aqui o desafio e o convite para que o Sr. Ministro participe também no debate do próximo ponto.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Salvador Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr.ª e Sr.

Secretários de Estado: É inequívoco que o atual regime de arrendamento apoiado tem vindo a potenciar

diferenças de tratamento entre inquilinos e proprietários e necessita de ser revisto.

O Partido Socialista apresentou, na presente Legislatura, cerca de 80 propostas de alteração desta

realidade, que o PSD insiste em ignorar, preocupado com os sinais muito claros que chegam dos portugueses.

Estão preocupados com a sondagem que viram hoje de manhã,…

Vozes do PSD: — Eh!

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — … que dá ao PS uma subida de mais de 10% e o PSD a cair. E

isso, Srs. Deputados, tira-vos a clarividência e tira-vos alguma capacidade de analisar esta questão com

frieza.

Mas foi para evitar a falta de equidade e a promoção de injustiças que os governos do Partido Socialista

decidiram que só deveria ser aplicada a atualização das rendas nos fogos propriedade do Instituto de

Habitação e da Reabilitação Urbana à medida que se efetuassem obras de reabilitação dos edifícios e de

forma faseada no tempo, atenuando, assim, os efeitos injustos da aplicação deste regime.

O regime de renda apoiada tem, necessariamente, de assentar em mecanismos que lhe confiram maior

exigência, transparência e justiçana sua aplicação, nomeadamente através da revisão da fórmula de cálculo