I SÉRIE — NÚMERO 11

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O Sr. MiguelTiago (PCP): — … principalmente, se forem reutilizáveis pelo distribuidor, com um sistema de

tara não perdida, como, aliás, foi prática durante muito tempo, o que, evidentemente, se traduzia em muito

menos desperdício e em muito menos resíduos, com poupanças para todos, incluindo o ambiente.

Só que, na verdade, não é isso que preocupa o Sr. Deputado do CDS. O que preocupa o Sr. Deputado do

CDS é limitar a possibilidade de os grandes grupos económicos fazerem publicidade como lhes apetecer, com

as tintas que lhes apetecer, o papel que lhes apetecer, o papelão, o plástico, o cartão e outras coisas, sejam

elas biodegradáveis ou não, pois essa é uma liberdade na qual ninguém pode tocar. Desde que alguém pague

a taxa — e, depois, é precisamente a população que paga a taxa —, o Sr. Deputado faz de conta que uma

coisa, só porque não é gratuita, não polui.

Sr. Deputado, mais valia ter explicado essa filosofia para as pessoas perceberem por que é que, de facto,

vota contra, porque as razões que invocou não o justificam.

Srs. Deputados do Partido Socialista, quanto ao problema dos sacos de plástico, relembro que o PCP o

resolve — como há muito, aliás, esta Assembleia da República decidiu resolvê-lo, que foi dizendo que, a partir

de 2013, deveria ser proibida a sua distribuição — dizendo que, a partir de 2015 (já que não cumprimos em

2013), a sua distribuição deve ser proibida.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Proibir é o que os senhores sabem fazer!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — É que o PCP não entende que um saco de plástico, se uma pessoa pagar 10

cêntimos por ele, não polui, mas, se o mesmo saco de plástico for gratuito, já polui e é um problema para o

planeta.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Srs. Deputados, aquilo que o PCP propõe nesta matéria é muito simples: é

fazer aquilo que até o PS, na altura, votou favoravelmente, que foi proibir a distribuição dos sacos de plástico a

partir de 2013. Já vamos atrasados, mas o PCP propõe que essa proibição vigore a partir de 2015.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Portanto, Srs. Deputados, julgamos que não restam nem mesmo os

pretextos algo enviesados invocados pelo PS e pelo CDS. Da parte do PSD, esperamos apenas que a

fiscalidade verde não sirva para aumentar a carga fiscal…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah, pois não!…

O Sr. MiguelTiago (PCP): — … e justificar que mais nada é útil além da fiscalidade verde.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para uma

intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Mesmo tendo eu trazido

aqui produtos para os Srs. Deputados visualizarem aquilo que está em causa, os Srs. Deputados não ficaram

sensibilizados para a matéria. Acho isto estranhíssimo e, com franqueza, preocupa-me.

Entretanto, estive a desembalar os três produtos das embalagens que aqui vos trouxe e fiquei com estes

resíduos. Reparem bem: eram estes resíduos que iriam para o lixo de um consumidor que tivesse adquirido

estes três produtos. Está aqui, Sr.as

e Srs. Deputados! O que é que se faz a isto?

Agora, os Srs. Deputados descartam-se, dizendo o seguinte: «Vamos sensibilizar os consumidores». Sr.as

e Srs. Deputados, neste caso, o problema não está nos consumidores! O problema está naquilo que o

mercado impõe ao consumidor!