Debates Parlamentares - Diário 013, p. 17 (2014-10-15)

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16 DE OUTUBRO DE 2014

que seja, a União da desejável política externa e de segurança comum (PESC), que proporcione o reforço de

participação na cena mundial, nomeadamente nos domínios da regulação do livre comércio e dos desafios

globais, tais como as alterações climáticas, o terrorismo, o tráfico de pessoas, os refugiados, a pobreza

extrema.

A União Europeia nem sempre fez as escolhas políticas adequadas, muitas vezes não as fez em tempo

oportuno e alguns procedimentos não tiveram a adequada transparência — conhecemos a história. Mas essa

mesma União Europeia nunca deixou de valer a pena. Estamos, afinal, a falar da União que, com 7% da

população mundial, produz 25% da riqueza global e financia 50% da despesa social, Srs. Deputados do Grupo

Parlamentar do PCP.

A adesão de Portugal ao projeto europeu abriu-nos ao exterior, consolidou a relação com os nossos

parceiros naturais, ancorou a nossa democracia, proporcionou novos horizontes aos portugueses e contribuiu

decisivamente para a melhoria das condições de vida.

Não posso ser exaustivo. Recordo apenas o seguinte:

A liberdade de circulação, de estabelecimento e de prestação de serviços.

As diretivas sociais e a formação profissional. De onde vieram os fundos que permitiram a formação de

milhares de trabalhadores?

Os tratados comerciais beneficiaram ou não as empresas portuguesas e os seus trabalhadores?

O Programa Erasmus. Quantos dos nossos jovens têm estudado noutras universidades e quantos jovens

estrangeiros vieram até nós?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — E quantas universidades portuguesas beneficiaram com a

participação em programas de investigação e desenvolvimento?

Pergunte-se às empresas portuguesas se preferem pagar direitos alfandegários para colocarem os seus

produtos em Espanha, na Alemanha ou na Suécia!

E quanto ao apoio ao nosso desenvolvimento? Desde que aderimos à, então, Comunidade Económica

Europeia e até ao final de 2013, Portugal usufruiu de um volume total de fundos superior a 96 000 milhões de

euros, a preços constantes de 2011, o que corresponde a cerca de 10 milhões de euros por dia.

Alguém nesta Sala acha mesmo que Portugal poderia assumir o custo de não pertencer ao euro e à União

Europeia? Quem pagaria a fatura? Naturalmente, os portugueses, todos os portugueses, sem qualquer

exceção. Uma fatura incomportável, um pesadíssimo imposto que ninguém estaria disposto a pagar para

alimentar a «patriótica» política de esquerda ou os «amanhãs que cantam» do PCP.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Entende o PCP que a sua proposta visa «preservar e melhorar a

situação material do povo, defender e recuperar a capacidade produtiva e acelerar o crescimento económico e

abrir potencialidades ao desenvolvimento do País».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Até que enfim começou a falar bem! Exatamente!

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Quem não o quer? Quem não o quer?! Mas não será certamente com

estas propostas que agora nos são apresentadas que atingiremos esses objetivos.

Não pagar a dívida, sair do euro, nacionalizar a banca e o resto, abandonar a União Europeia e,

naturalmente, a NATO, penso, cortar as ligações via Internet para o exterior, não termos acesso ao YouTube,

como propõe o Partido Comunista Português,…

Vozes do PCP: — Eh!

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — … é cortar com o mundo.

16 DE OUTUBRO DE 2014 17 que seja, a União da desejável política externa e de segurança comum (PESC), que proporcione o reforço de participação na cena mundial, nomeadamente nos domínios da regulação do livre comércio e dos desafios globais, tais como as alterações climáticas, o terrorismo, o tráfico de pessoas, os refugiados, a pobreza extrema. A União Europeia nem sempre fez as escolhas políticas adequadas, muitas vezes não as fez em tempo oportuno e alguns procedimentos não tiveram a adequada transparência — conhecemos a história. Mas essa mesma União Europeia nunca deixou de valer a pena. Estamos, afinal, a falar da União que, com 7% da população mundial, produz 25% da riqueza global e financia 50% da despesa social, Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PCP. A adesão de Portugal ao projeto europeu abriu-nos ao exterior, consolidou a relação com os nossos parceiros naturais, ancorou a nossa democracia, proporcionou novos horizontes aos portugueses e contribuiu decisivamente para a melhoria das condições de vida. Não posso ser exaustivo. Recordo apenas o seguinte: A liberdade de circulação, de estabelecimento e de prestação de serviços. As diretivas sociais e a formação profissional. De onde vieram os fundos que permitiram a formação de milhares de trabalhadores? Os tratados comerciais beneficiaram ou não as empresas portuguesas e os seus trabalhadores? O Programa Erasmus. Quantos dos nossos jovens têm estudado noutras universidades e quantos jovens estrangeiros vieram até nós? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — E quantas universidades portuguesas beneficiaram com a participação em programas de investigação e desenvolvimento? Pergunte-se às empresas portuguesas se preferem pagar direitos alfandegários para colocarem os seus produtos em Espanha, na Alemanha ou na Suécia! E quanto ao apoio ao nosso desenvolvimento? Desde que aderimos à, então, Comunidade Económica Europeia e até ao final de 2013, Portugal usufruiu de um volume total de fundos superior a 96 000 milhões de euros, a preços constantes de 2011, o que corresponde a cerca de 10 milhões de euros por dia. Alguém nesta Sala acha mesmo que Portugal poderia assumir o custo de não pertencer ao euro e à União Europeia? Quem pagaria a fatura? Naturalmente, os portugueses, todos os portugueses, sem qualquer exceção. Uma fatura incomportável, um pesadíssimo imposto que ninguém estaria disposto a pagar para alimentar a «patriótica» política de esquerda ou os «amanhãs que cantam» do PCP. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Entende o PCP que a sua proposta visa «preservar e melhorar a situação material do povo, defender e recuperar a capacidade produtiva e acelerar o crescimento económico e abrir potencialidades ao desenvolvimento do País». O Sr. João Oliveira (PCP): — Até que enfim começou a falar bem! Exatamente! O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Quem não o quer? Quem não o quer?! Mas não será certamente com estas propostas que agora nos são apresentadas que atingiremos esses objetivos. Não pagar a dívida, sair do euro, nacionalizar a banca e o resto, abandonar a União Europeia e, naturalmente, a NATO, penso, cortar as ligações via Internet para o exterior, não termos acesso ao YouTube, como propõe o Partido Comunista Português,… Vozes do PCP: — Eh! O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — … é cortar com o mundo.

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