16 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não tem de me pedir desculpa, Sr.ª Presidente.

Pedi a palavra apenas para distribuir um documento, se a Sr.ª Presidente me der a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, por uma questão de rigor e de verdade, porque o Sr.

Deputado Paulo Sá desmentiu palavras da Sr.ª Deputada Cecília Meireles, que há pouco interveio, queria

dizer o seguinte: tenho em meu poder a ata da nossa reunião de 17 de abril de 2014, em que o Sr. Deputado

Telmo Correia, estando no uso da palavra, dizia o seguinte, dirigindo-se, obviamente, ao PCP: «Tenho comigo

artigos de jornal com declarações do Deputado Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, e do vosso

cabeça-de-lista às eleições europeias João Ferreira, dizendo que Portugal deve sair do euro, defendendo a

saída do euro.» E, logo a seguir, pode ler-se, em parágrafo: «Protestos do PCP.» E, logo a seguir, também em

parágrafo: «O Sr. João Oliveira (PCP): — Não!».

É isto que eu queria distribuir, a bem da verdade, porque nós temos de ser consequentes e coerentes, Srs.

Deputados.

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PCP: — Oh!

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado João Oliveira pede a palavra também para uma interpelação à Mesa.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, a minha interpelação vai no sentido de a Sr.ª Presidente

esclarecer a Câmara se nesse dia 17 de abril estávamos ou não a discutir uma proposta do PCP sobre a

renegociação da dívida e não sobre a saída do euro e se se confirma ou não que, sendo essa a discussão, a

da renegociação da dívida, o CDS procurou fugir ao debate, tentando discutir o euro.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tem, hoje, uma oportunidade para discutir a saída do euro, Sr. Deputado

Nuno Magalhães. Ficamos à espera dos vossos argumentos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Assim se vê a coerência do PC!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na fase das intervenções.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Costa Neves.

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No dia em que o Governo

entrega, nesta Assembleia da República, o Orçamento do Estado, entende o Partido Comunista Português, a

coberto deste agendamento, propor-nos renegociar a dívida pública, sair do euro e nacionalizar a banca.

Dois comentários imediatos.

Primeiro comentário: o que o PCP realmente propõe não é renegociar a dívida. É, a par de um extenso

programa de nacionalizações, que, aliás, identifica, não pagar parte substancial da dívida, chamando-lhe,

eufemisticamente, «redução da dívida».

Segundo comentário: a aplicação de qualquer das medidas propostas teria, só por si, efeitos tremendos

nas condições de vida dos portugueses; a aplicação conjugada das três significaria, numa penada, abandonar

a União Europeia, esquecer o mundo!

Ironia suprema: 40 anos depois do 25 de Abril, não só se repetiria o 11 de março de 1975,…