I SÉRIE — NÚMERO 14

4

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Para o efeito, o PSD propõe que as comissões parlamentares

permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como

uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que

envolva as forças políticas representadas no Parlamento e que nos leve à adoção de políticas públicas que

invertam a dramática situação em que Portugal se encontra e que, simultaneamente, no contexto atual,

protejam as crianças e apoiem as famílias.

No âmbito das comissões, o PSD irá lançar propostas e orientações, entre outras, aquelas que passo a

enunciar: o PSD propõe-se clarificar por via legislativa o conceito de «superior interesse da criança»,

consagrando de forma expressa a defesa do direito fundamental da criança à continuidade das relações

afetivas estruturantes e privilegiadas, contribuindo, assim, para a promoção do seu superior interesse, com

vista ao seu desenvolvimento integral; revisitar a lei da adoção com o objetivo de introduzir as alterações

adequadas a agilizar e dar celeridade aos processos de adoção, eliminando o que for entendido como

obstáculo burocrático e não garantístico, tanto no plano dos pressupostos, como no plano das formalidades

exigidas — queremos diminuir o prazo de adoção de quatro anos para um ano; executar uma agenda da

criança que a coloque na centralidade da preocupação de Portugal e dos portugueses;

O PSD propõe-se ainda recuperar a lei dos cônjuges na colocação dos funcionários públicos, introduzindo

um regime preferencial que permita a reunião familiar nas circunstâncias em que um dos cônjuges está

colocado em regime de permanência; promover e apoiar dinâmicas integradas locais de apoio às crianças e às

famílias, promovendo a subsidiariedade na criação de estruturas e de apoios que melhor sirvam os interesses

e necessidades das crianças e das famílias nas comunidades em que se inserem; aprofundar as medidas de

conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar; aprofundar as medidas de dignificação e

integração da mulher no mercado de trabalho, num paradigma de equidade e justiça.

O PSD propõe-se, por fim, promover uma campanha que concretize um objetivo de fundo, uma campanha

de sensibilização de todos para este objetivo estratégico nacional, por forma a garantir uma consciência

nacional e um empenho efetivo para uma responsabilidade que é coletiva. Nela estarão aqueles que assim o

quiserem, não estarão aqueles que não quiserem, por Portugal, melhorar as condições de sustentabilidade e

de crescimento económico, bem como garantir um futuro para Portugal sustentável a médio e longo prazos.

Por Portugal, estaremos juntos, seguramente!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Está, assim, aberto o debate, da iniciativa do PSD, sobre o tema Portugal amigo das

crianças, das famílias e da natalidade.

Para fazerem perguntas à Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho estão inscritos sete Deputados, a saber: Sr.ª

Deputada Sónia Fertuzinhos, do PS; Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP; Sr.ª Deputada Cecília Honório, do

BE; Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes; Sr. Deputado Raúl de Almeida, do CDS-PP, e Sr.as

Deputadas Rita Rato e Carla Cruz, do PCP.

Como a Sr.ª Deputada informou a Mesa que pretende responder a um primeiro conjunto de três Deputados

e, depois, aos outros quatro Deputados, dou a palavra à Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Teresa Leal

Coelho, a seriedade que se deve colocar na discussão de um tema como o da natalidade não é compatível

com o projeto de resolução que o PSD apresenta, hoje, nesta Assembleia e neste debate.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Começamos bem!