I SÉRIE — NÚMERO 16

44

De facto, face às opções do Governo PSD/CDS, que têm delineado o caminho a seguir para pagar a

dívida, não surpreende que os portugueses estejam preocupados e se mobilizem, na esperança de que o

Governo e os partidos da maioria olhem para estes últimos três anos e meio e possam perceber que este não

é, efetivamente, o caminho.

Depois da avalanche de austeridade e do universo de sacrifícios que foram impostos aos portugueses,

sobretudo desde que este Governo tomou posse, só pode ser com desânimo que os portugueses olham para

os números da dívida pública e concluam, sem grande esforço, que, afinal, tantos sacrifícios e tanta dor não

servem para nada.

Apesar dos sacrifícios, a dívida pública continua a crescer. Ora, isto significa que alguma coisa não bate

certo, que alguma coisa está mal.

Quando este Governo tomou posse encontrou a dívida pública nos 96% do PIB, não se cansou de impor

sacrifícios, em nome da divida, e, hoje, a divida pública está nos 134% do PIB.

Afinal, tantos sacrifícios para quê? Tantos sacrifícios e a situação está pior, agrava-se de dia para dia!

Ora, face a este quadro, se queremos pagar a divida, se queremos, de facto, criar as condições para o

crescimento, se queremos criar as condições para travar esta onda de sacrifícios que está a ser imposta aos

portugueses, a renegociação da divida surge, neste contexto, como inevitável, e quanto mais tarde vier, pior!

É exatamente por isso que Os Verdes entendem que só nos resta um caminho: esse caminho começa pela

renegociação da divida, para, depois, nos podermos virar para a produção nacional, porque se não

produzirmos, não criamos riqueza e, se não criamos riqueza, nunca teremos condições para pagar a dívida,

nem sequer para ganharmos qualquer credibilidade externa.

É, aliás, nesse sentido que recaem as preocupações dos subscritores desta petição quando referem que

«nenhuma estratégia de combate à crise pode ter êxito se não conciliar a resposta à questão da dívida com a

efetivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e de

solidariedade nacional.» E é exatamente isso que se exige, porque é exatamente isso que o Governo não está

a fazer.

O Governo não canaliza recursos para a nossa economia, logo não teremos produção, e, sem produção,

não haverá forma de pagar, nem esta nem qualquer outra dívida. E o Governo não canaliza recursos para a

economia, porque o dinheiro que há é todo para pagar os juros da dívida. Então, impõe-se uma renegociação

que nos permita criar alguma folga para se poder canalizar recursos para a economia e, dessa forma, pôr o

País a produzir, criando riqueza para pagar a dívida.

Resta-nos, assim, manifestar a nossa sintonia com as preocupações e os propósitos dos milhares de

cidadãos que, com toda a legitimidade e oportunidade, trouxeram esta matéria para discussão no Plenário

desta Assembleia da Republica.

Registo, com apreço, que ainda não foi hoje que fiquei inteiramente esclarecido sobre a posição do Partido

Socialista, se quer, ou não, a renegociação. O Partido Socialista até cataloga uns como os que não querem a

discussão e os outros como os que querem a discussão, mas não sabemos onde para o Partido Socialista no

meio disto tudo!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O Partido Socialista está aí, apresentou um projeto de resolução

sobre a renegociação da dívida sem fazer uma única referência, nem sequer uma palavra, de reestruturação

nem de renegociação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É espantoso! No projeto do Partido Socialista, a única referência

que é feita à reestruturação da dívida, está na citação do título da petição.

Protestos do PS.

De resto, ficámos sem saber, afinal, onde para o Partido Socialista.