23 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … o debate foi sendo feito, foi sendo alargado e foi-se tornando

generalizado na nossa sociedade.

Por isso, termino, Sr. Presidente, dizendo que aquilo que os peticionários fazem como repto a esta

Assembleia da República é que, em vez de contemplação se passe à ação e todas e todos os Deputados

deverão responder a este repto. Estamos dispostos a passar à ação ou vamos continuar sem fazer nada, na

contemplação?!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 36 000

subscritores da petição, que, reconhecendo a insustentabilidade da dívida pública, defendem a necessidade

da sua renegociação.

Há três anos e meio, quando propusemos pela primeira vez a renegociação da dívida pública — e fomos o

primeiro partido a fazê-lo —, algumas das personalidades que hoje assinam esta petição encontravam-se

entre aqueles que criticavam a proposta do PCP e defendiam acerrimamente a submissão de Portugal ao

pacto de agressão da troica. Esta evolução na posição dessas personalidades deixa-nos, naturalmente,

satisfeitos, mas não pode servir para branquear responsabilidades pela dramática situação em que o País se

encontra.

Apresentamos hoje na Assembleia da República, pela sétima vez, uma proposta de renegociação da

dívida. Uma proposta que visa romper com a atual política de exploração e empobrecimento e abrir caminho a

uma política alternativa capaz de resolver os problemas do País. Quem estiver verdadeiramente interessado

em inverter o rumo do País, retirando-o do caminho do desastre, tem de se comprometer seriamente com a

renegociação da dívida, uma renegociação em benefício dos trabalhadores e do povo e não em benefício dos

credores, como aconteceu, por exemplo, na Grécia.

Numa altura em que o Governo, com a apresentação da sua proposta de Orçamento do Estado, deixa bem

claro — para quem ainda tivesse dúvidas — que pretende dar continuidade à política de exploração,

empobrecimento e desastre nacional, não apenas em 2015, mas por muitas décadas, a proposta do PCP, de

renegociação da dívida pública, ganha redobrada atualidade. Torna-se uma exigência e um imperativo

nacional!

A dimensão colossal da dívida pública tem sido usada como instrumento de submissão do povo português,

destinado a espoliar os trabalhadores e as populações dos seus direitos e rendimentos, a destruir as funções

sociais do Estado e a entregar ao desbarato património, empresas estratégicas e serviços públicos ao grande

capital. Não renegociar a dívida pública ou renegociá-la no interesse dos credores condena Portugal ao

definhamento económico, à dependência, ao empobrecimento e, em última análise, à degradação do próprio

regime democrático.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não avaliamos todos os projetos de resolução em discussão da mesma

maneira. Os do BE, embora apontem caminhos e soluções não exatamente coincidentes com aqueles

propostos pelo PCP, comprometem-se com o objetivo político de renegociação da dívida.

O projeto do PS, pelo contrário, não traduz qualquer compromisso com esse objetivo, em benefício de

Portugal e dos portugueses. Poderá ser uma tentativa para fazer esquecer que, das seis vezes anteriores em

que propusemos a renegociação da dívida, o PS se juntou ao PSD e ao CDS para rejeitar, liminarmente,

essas propostas. Quando, amanhã, o projeto de resolução do PCP for votado, ficaremos a saber se os

recentes discursos sobre a renegociação da dívida são genuínos ou se se destinam apenas a criar uma ilusão

de mudança com vista às próximas eleições legislativas.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!