I SÉRIE — NÚMERO 16

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É verdade também, Sr.as

e Srs. Deputados, que este processo irá permitir libertar para funções de

policiamento cerca de 260 elementos na cidade de Lisboa.

É verdade que se mantém no mesmo local uma esquadra de trânsito da PSP com atendimento ao público.

É verdade que o efetivo de 30 elementos foi deslocado para a esquadra de Telheiras, fazendo

patrulhamento de forma amplificada na freguesia do Lumiar.

Sr.as

e Srs. Deputados: Na esquadra do Lumiar mantém-se um estabelecimento policial com atendimento

ao público, sendo reforçado o patrulhamento e, assim, a visibilidade da PSP — aliás, a racionalização do

dispositivo permitirá uma coordenação operacional das forças mais eficaz.

Numa cidade com boas vias de comunicação, o que é fundamental para a segurança é a presença policial

e a rapidez de resposta às ocorrências e essa resposta está, efetivamente, a ser dada às pessoas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda os

peticionários e peticionárias, reconhecendo a pertinência da condenação pelo encerramento da 44.ª Esquadra

da PSP na freguesia do Lumiar, reconhecida como a freguesia mais populosa de Lisboa, e, nesse sentido,

acompanha também a preocupação manifestada face à necessidade de reforçar o policiamento de

proximidade, nomeadamente a pé.

Releva-se que na assembleia de freguesia todas as forças políticas condenaram este encerramento e,

neste sentido, acompanhamos os projetos de resolução aqui presentes com as diferenças que os

acompanham.

É nosso entendimento que o direito à segurança é um direito fundamental, é nosso entendimento, tal como

os peticionários também sublinham, que a 19.ª Esquadra não tem as condições suficientes e necessárias para

o perfil que lhe é dado com o encerramento da 44.ª Esquadra e que, ao mesmo tempo, a política de

policiamento de proximidade, no quadro do que deveria ser a eficácia dos contratos locais de segurança, é

uma prioridade legítima e que as esquadras não devem ser encerradas por critérios meramente

economicistas, como parece ser o caso.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Neste sentido, é evidente que todo o processo de segurança deve ser um

processo sólido e sustentado, quer nas orientações das forças de segurança, quer nas freguesias, nos seus

órgãos representantes, bem como na autarquia, onde deve haver um trabalho em rede, um trabalho

consistente, um trabalho que tranquilize as populações e que garanta este direito fundamental.

Parece que houve aqui uma dissonância entre a autarquia e a freguesia, mas esperemos, no entanto, que

as soluções vão ao encontro da expetativa legítima destas populações.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves

Pereira.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero começar por

cumprimentar os peticionários e dizer que esta preocupação dos peticionários é legítima, embora estes

peticionários devam ter toda a informação e toda a história relativa a este processo.

O que temos aqui hoje em discussão é o encerramento de uma esquadra onde, exatamente no mesmo

local, vai ficar uma divisão de trânsito da PSP.

Protestos do PCP.