23 DE OUTUBRO DE 2014
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Estamos a falar de uma proposta que nasceu na Direção Nacional da PSP, de uma proposta de
reorganização do dispositivo territorial da PSP, proposta essa que o Governo acolheu.
O Governo entrou em diálogo com a Câmara Municipal e com as juntas de freguesia, recebeu contributos
da Câmara Municipal de Lisboa e das juntas de freguesia em termos de propostas, aceitou as propostas e
avançou com a reforma, em conjunto com a Direção Nacional da PSP.
Quero ainda dizer o seguinte: esta concordância da Câmara Municipal de Lisboa e das juntas de freguesia
faz com que se estranhe aqui a posição do Partido Socialista, porque importa recordar o que é que o Dr.
António Costa disse em todo este processo. Dizia ele: «esta reforma é um modelo racional…». E mas dizia: «é
enganar as populações dizer que uma esquadra aberta significa mais segurança das pessoas».
Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Portanto, esperávamos aqui hoje outro posicionamento por
parte do Partido Socialista.
Bom, seria normal que o PCP e o BE tivessem a posição que tiveram, mas não era essa a esperança que
tínhamos relativamente ao posicionamento do PS.
Quero ainda dizer que esta proposta e esta reforma prevê, é verdade, o encerramento de algumas
esquadras, mas também é bom que se diga que há a abertura de outras esquadras, e também é bom ter
consciência que uma esquadra aberta significa que têm de estar quatro elementos, quatro efetivos da PSP em
permanência, na própria esquadra, e que, por cada dia que passa, cada esquadra tem de ter cinco turnos, ou
seja, estamos a falar de 20 polícias que, em vez de estarem na rua, estão na secretaria e não estão a fazer o
policiamento de rua.
No caso desta esquadra que agora encerra e que passa a divisão de trânsito, é importante que os
munícipes saibam que a esquadra continua aberta, que podem lá dirigir-se, que podem apresentar queixas,
mas também é bom que se diga que a divisão de trânsito vai ter mais 150 viaturas que vão andar naquelas
freguesias e serão fator de dissuasão do crime, como o Sr. Deputado ainda há pouco disse.
Termino dizendo algo que a minha colega Deputado do PSD referiu e que é muito importante: no final
desta reforma, vamos ter mais 200 efetivos a fazer policiamento de rua. Não é na secretaria, é a fazer
policiamento de rua e daí que esta seja uma boa reforma, que traz mais segurança.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, pedia que fosse distribuída a resolução aprovada na
Câmara Municipal de Lisboa, da qual o Sr. Deputado, com certeza, terá conhecimento e terá votado
favoravelmente, que, muito claramente, dá parecer favorável à reestruturação do dispositivo de esquadras da
cidade de Lisboa com a condição de serem edificados os novos estabelecimentos para acolher as esquadras
que permitem a reorganização do dispositivo e evitar a falta de cobertura das esquadras.
Portanto, que fique claro que não há dissonância alguma entre a posição estruturada e o documento é
demonstrativo disso.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, está registada a sua interpelação à Mesa.