23 DE OUTUBRO DE 2014
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Neste caso concreto, bastava uma simples análise da perspetiva local para perceber que a reforma
administrativa levada a cabo pelo atual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa colocou, na freguesia do
Lumiar, mais de 45 000 residentes, pelo que o acordo estabelecido abre claramente o caminho a perigosas
situações de insegurança aos moradores da referida freguesia.
É óbvio que as alternativas da 19.ª e 41.ª Esquadras em Telheiras e no Bairro da Cruz Vermelha,
respetivamente, não constituem em si mesmas uma solução viável. Para além da sua deslocalização referente
a toda a área em apreço, não podemos ignorar que Telheiras é uma zona caracterizada pelo seu elevado
aglomerado populacional, com muitas necessidades e solicitações de proximidade, absorvendo, desde logo,
os poucos profissionais disponíveis.
Mesmo admitindo um ligeiro aumento dos agentes da PSP disponíveis nas superesquadras, devido à
transferência dos profissionais que estavam alocados a esquadras agora encerradas, estes agentes agora
recolocados deixam de estar próximo dos moradores, dos comerciantes e de um conjunto de serviços e
equipamentos frequentados pela população em geral.
O afastamento da esquadra compromete toda uma política de policiamento de proximidade, porque, desde
logo, é um sinal de desvalorização de todo um trabalho que funciona numa base de confiança, que se constrói
com o tempo, entre a polícia e o cidadão, e, depois, porque a presença e o movimento gerados por uma
esquadra são dissuasores e mais eficazes, quer no combate ao crime organizado, com maior prontidão em
casos de assaltos planeados a estabelecimentos e a residências ou tráfico de droga, quer no crime ocasional,
como o roubo por esticão.
É caso para dizer que, graças à decisão da maioria PSD e CDS, com a bênção do PS na Câmara
Municipal de Lisboa, agora, na freguesia do Lumiar, a ocasião faz o ladrão, porque a esquadra foi embora e os
polícias são cada vez menos.
Para o PCP é imprescindível alterar profundamente as orientações da política de segurança interna e da
atuação das forças policiais. É vital que se dê um salto qualitativo no policiamento de proximidade e com
visibilidade na criação de mais e melhores esquadras de bairro, no combate ao crime organizado e violento,
promovendo, assim, uma efetiva política de segurança e tranquilidade para as populações, as comunidades e
o País.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Andreia Neto.
A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD congratula-se
sempre quando os cidadãos exercem o direito de petição.
Considero que estas e outras matérias, quando objeto de audição, são importantes, na medida em que
estas iniciativas se traduzem numa oportunidade para, aqui, na Assembleia da República, se clarificar qual é o
real quadro das intenções.
Assim, e desta forma, aproveito para saudar os peticionários que tive oportunidade de ouvir.
Sr.as
e Srs. Deputados: Era importante que todos os grupos parlamentares estivessem hoje, aqui, para
fazer parte dessa clarificação e não para fazer parte da confusão que pretenderam lançar com a apresentação
destes dois projetos de resolução.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Senão, vejamos, Sr.as
e Srs. Deputados: As propostas de reorganização do
dispositivo territorial são propostas da PSP que o Governo acatou sem preconceitos de natureza alguma.
Essas propostas assentam em princípios operacionais, tendo sido concebidos para garantir a segurança ao
cidadão e à comunidade.
A verdade, Srs. Deputados, é que, de acordo com a PSP, o dispositivo de Lisboa é composto por um
número excessivo de esquadras sem capacidade de meios, sem registos significativos de ocorrências e que
limitam os recursos disponíveis para o policiamento.