I SÉRIE — NÚMERO 16

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Além disso, propomos que o Conselho Económico e Social promova a criação de um grupo de missão de

auditoria da dívida, composto por personalidades de reconhecido mérito, para acompanhar o processo de

avaliação da dívida.

A renegociação da dívida deve proteger os interesses do País e dos portugueses. Deve ser assumida

como uma iniciativa do Estado português, com o objetivo de assegurar o direito a um desenvolvimento

soberano e sustentável e de garantir um serviço da dívida que se coadune com o crescimento económico e a

promoção do investimento e do emprego.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a Assembleia da República tem, hoje,

oportunidade de debater um dos temas mais importantes da nossa vida quotidiana, do nosso presente e do

nosso futuro. Tem oportunidade de fazer um debate sobre o tema do endividamento e da dívida pública

porque houve, na sociedade portuguesa, vários movimentos que resolveram desencadear esse debate, com

seriedade e com profundidade.

Por isso mesmo, a minha primeira palavra é, naturalmente, de saudação aos peticionários de ambas as

petições que vamos, ainda que em termos diferentes, discutir hoje, aqui. Saúdo-os pelo seu contributo, pelo

seu empenhamento e pela qualidade do seu trabalho.

A dívida pública e a sua evolução é, obviamente, uma das preocupações maiores dos portugueses, porque

condiciona, de forma muito pesada, a nossa economia e a nossa vida coletiva, não apenas, como disse há

pouco, no presente, mas, infelizmente, numa trajetória de longo prazo.

É certo que o problema da dívida não é exclusivamente nacional. O problema da dívida pública atinge

vários estados da União Europeia e, por isso, transformou-se num problema da União Europeia.

Sr.as

e Srs. Deputados, sabemos que não há respostas simples para o problema do envidamento. Sabemos

que a situação que vivemos, interna e externamente, é uma situação complexa, exigente e com enormes

fragilidades. Mas isso não nos pode impedir de abordar, com coragem e profundidade, o problema do

endividamento e de procurar encontrar as melhores respostas para esse problema.

Como eu disse, não há respostas simples, não há nenhuma resposta pretensamente científica ao problema

do endividamento e do condicionamento que ele coloca ao nosso crescimento, como também não há

nenhuma resposta messiânica ao problema do endividamento. Mas fingir que este problema não existe é a

pior forma de lhe dar resposta.

Hoje, a Assembleia da República tem uma oportunidade, que a maioria rejeitou não há muitas semanas,

em sede de Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que é a oportunidade não de discutir

durante 6 ou 7 minutos o problema da dívida mas de abrir, aqui, na Assembleia da República, na Casa da

democracia, um período de debate, de audição de todas as posições que existem sobre a resolução do

problema da dívida e do endividamento e fazer desse debate o momento de afirmação da nossa vida

democrática e da procura de uma solução nacional para um problema que marca a nossa geração e que, se

nada fizermos, marcará negativamente as gerações futuras.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Michael

Seufeurt.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria também, me primeiro lugar, em

nome da bancada do CDS, cumprimentar os peticionários, cuja petição debatemos hoje juntamente com o

projeto do Bloco de Esquerda, que nos vem pedir que o Parlamento se pronuncie sobre a abertura do

processo de renegociação da dívida pública e crie uma entidade para acompanhar uma auditoria a essa dívida

pública. É exatamente esta a proposta do Bloco de Esquerda.