23 DE OUTUBRO DE 2014

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Recordo que, quando o Governo tomou posse, encontrou a dívida pública nos 96% e, de facto, de 96%

para 134%, vai uma grande diferença, são muitos milhões, são mesmo muitos milhões de euros. Três anos e

meio parecem-nos mais do que suficientes para o Governo e os partidos da maioria finalmente perceberem

que, de facto, assim, não vamos lá. O Governo impõe austeridade e sacrifícios e a dívida pública não para de

crescer.

É pois, por isso, absolutamente essencial proceder à renegociação da dívida, mas os peticionantes, para

além disso, também exigem uma auditoria cidadã que nos parece de toda oportunidade.

Ora, se são os cidadãos que estão a pagar e que vão continuar a pagar a dívida, é justo e sensato que os

mesmos saibam que dívida é esta que estão a suportar, seja através dos seus salários, seja através dos seus

impostos. Portanto, quem está a pagar a dívida tem o direito de saber de que dívida estamos a falar, de onde

vem esta dívida.

Por isso, também consideramos justo que os cidadãos possam ter acesso a todas as informações desta

auditoria.

Acompanhamos, portanto, as preocupações e os objetivos dos peticionantes e vamos votar a favor do

projeto de resolução do Bloco de Esquerda que também está em discussão e que, a nosso ver, vai ao

encontro das pretensões e dos propósitos dos peticionantes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por saudar os mais de 6400 subscritores

da petição hoje em discussão, a qual reflete o crescente reconhecimento por diferentes setores da sociedade

portuguesa da necessidade de proceder à renegociação da dívida pública.

Há três anos e meio, em abril de 2011, o PCP propôs a renegociação da dívida. Foi o primeiro partido a

fazê-lo. Da parte do PS, do PSD e do CDS choveram críticas. A proposta do PCP era, diziam eles,

irresponsável, irrealista, pois conduziria ao afundamento da economia e ao empobrecimento dos portugueses.

Em alternativa à renegociação da dívida, estas três partidos preferiram subscrever o programa da troica,

que visava, entre outros objetivos, garantir que aqueles que tinham especulado com a dívida soberana

portuguesa receberiam até ao último cêntimo o produto da sua agiotagem.

Logo no início da presente legislatura, em junho de 2011, o PCP apresentou um projeto de resolução,

recomendando a renegociação da dívida pública. Ora, PS, PSD e CDS rejeitaram este projeto, assumindo

inequivocamente a sua opção pelo agravamento e exploração dos trabalhadores, pelo aumento generalizado

de impostos e de preços, pelos cortes na saúde, na educação e na segurança social, pelos cortes nos

investimentos públicos e pelas privatizações. Enfim, assumiram a opção pelo empobrecimento da esmagadora

maioria dos portugueses, em benefício de uma ínfima minoria.

Voltámos a apresentar mais cinco vezes a nossa proposta de renegociação da dívida. De todas as vezes

foi rejeitada pelos partidos da troica interna — PS, PSD e CDS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a dívida pública é insustentável. Nos últimos três anos cresceu mais 51

000 milhões de euros e custará este ano mais 7000 milhões em juros, mais 45% do que quando se iniciou a

intervenção da troica.

Em resposta a uma pergunta do PCP, é a própria Comissão Europeia a reconhecer que, entre 2014 e

2020, Portugal irá pagar 60 000 milhões em juros da dívida, repito, 60 000 milhões em juros da dívida, dos

quais 8600 milhões para os fundos da União Europeia.

O País perdeu muito, nos últimos três anos, por não ter renegociado a dívida, mas pode perder muito mais

se continuar a adiar essa renegociação.

Por isso, apresentamos, hoje, na Assembleia da República, novamente, uma proposta de compromisso

político com a renegociação da dívida pública, nos juros, prazos e montantes, orientada pelo objetivo de

reduzir, de forma substancial, o seu volume e os seus encargos anuais.

Em particular, a nossa proposta contempla a necessidade de o Governo, em articulação com o Banco de

Portugal, determinar a dimensão completa e rigorosa da dívida das administrações públicas e do setor

empresarial do Estado, desagregando a sua origem, natureza e tipo de credores e avaliar a sua previsível

evolução.